Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/11/2013

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 50/01, que dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária, com modificações dadas pela Lei Complementar 64/2001, no sentido de aprimorá-la à realidade já existente no âmbito da fiscalização sanitária municipal e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013

Data: 19/11/2013

Assunto: Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 244/2013

Data: 18/11/2013

Assunto: Institui o "Selo Diversidade Étnica" a ser concedido as empresas e estabelecimentos comerciais municipais que se destacarem pela contratação de negros e afrodescendentes e nas indicações dos mesmos em cargos de chefia e gerência no âmbito da cidade de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 241/2013

Data: 18/11/2013

Assunto: Denomina THYRSO DE ALMEIDA LEITE, a Academia da Saúde do Parque Residencial Vale do Sol.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 242/2013

Data: 18/11/2013

Assunto: Denomina PROFESSOR LAÉRCIO DE ARRUDA FERREIRA "PELICA", a Academia da Saúde do Jardim Cruzeiro do Sul.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 243/2013

Data: 14/11/2013

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para atender despesas com o Convênio da Santa Casa e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 239/2013

Data: 14/11/2013

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.519.338,54 (um milhão, quinhentos e dezenove mil, trezentos e trinta e oito mil reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao Termo de Compromisso PAC 2 - 06747/2013, para execução das ações relativas à unidade de educação infantil de acordo com as especificações do projeto aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para construção de CER no Jardim Victorio de Santi 2 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 240/2013

Data: 14/11/2013

Assunto: Regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Araraquara, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013

Data: 12/11/2013

Assunto: Denomina Avenida DALVA APARECIDA CARIOLLI LÔBO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "E", do loteamento denominado Parque Residencial Jardim do Valle, com início na Rua Carlos Augusto Donato e término na Rua José Luiz Pio, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 235/2013

Data: 12/11/2013

Assunto: Denomina Rua LEONARDO ORTENZI, as vias públicas da sede do Município, conhecidas como Rua "02" e Rua "05", dos loteamentos denominados Parque Residencial Laura Molina, Parque Residencial Jardim do Valle e Parque Residencial Valle Verde, com início na Avenida José dos Santos Seves e término na Avenida "08" do loteamento Parque Residencial Valle Verde.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 236/2013

Data: 12/11/2013

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa denominada TERUAH, a ser comemorada anualmente no segundo final de semana de setembro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 238/2013

Data: 08/11/2013

Assunto: Altera os dispositivos da Lei Municipal no 2.028, de 08 de janeiro de 1.974, que trata de isenção do preço do serviço de água prestado pelo DAAE, de modo a incluir no rol dos beneficiários da isenção as entidades e pessoas físicas que desenvolvam projetos de acolhimento de animais domésticos, como forma de incentivo e retribuição pelos serviços prestados, no âmbito da política pública de proteção aos animais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 234/2013

Data: 07/11/2013

Assunto: Denomina Avenida Ciclista ANESIO ARGENTON, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim Estância das Rosas, com início na Rua Lino Morganti e término na Rua "C", do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 237/2013

Data: 05/11/2013

Assunto: Denomina Rua LUIZ ALÉCIO SOBRINHO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza II, com início na Avenida Antonio Mario Gaion e término na Avenida Maria de Ornellas Accorinte, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 232/2013

Data: 05/11/2013

Assunto: Dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e em braile nos shopping center's e agências bancárias localizadas no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2013