Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2013
Processo: 470/2013
Protocolo: 00470/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Araraquara, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/01/2014 | 421,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/02/2014 | 392,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/02/2014 | 41,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM DE JUSTICA, LEGISLACAO E REDACAO
Destinatário: COM DE JUSTICA, LEGISLACAO E REDACAO
Envio: 10/02/2014 - Prazo: 12/03/2014
Complemento: COM DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Complemento: Veto Parcial.
Remetente: VEREADORES
Destinatário: VEREADORES
Envio: 10/02/2014 - Prazo: 12/03/2014
Complemento: VEREADORES
Complemento: Veto Parcial.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/01/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 14/11/2013
Complemento: Redação Final.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013
Remetente: CPDECTUA 2013/2014
Destinatário: CPDECTUA 2013/2014
Envio: 22/01/2014 - Prazo: 06/02/2014
Complemento: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Resposta: 14/11/2013
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 | 14/11/2013 | Regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Araraquara, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 | 14/11/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 - Regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Araraquara, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 | 14/11/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 - Regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Araraquara, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 | 22/01/2014 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 - Regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Araraquara, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA. | |
| Lei Complementar Nº 852 | 11/02/2014 | Regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Araraquara, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA. |