Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/11/2010

Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei 7105/09, que trata do Plano Plurianual 2010-2013, e na Lei 7280/10, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2011, de modo a atualizar as referidas peças orçamentárias, em face dos créditos adicionais abertos durante o exercício que se finda, providência exigida pelo novo sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 222/2010

Data: 29/11/2010

Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei 7.043/09, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2010, de modo a atualizar a referida peça orçamentária, em face dos créditos adicionais abertos durante o exercício que se finda, providência exigida pelo novo sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 223/2010

Data: 23/11/2010

Assunto: Dispõe sobre tributação diferenciada de áreas destinadas a loteamentos habitacionais de interesse social, estimulando a urbanização de área rurais situadas no perímetro da cidade, reduzindo os vazios urbanos e incentivando novos loteamentos para famílias de baixa renda; os loteamentos habitacionais de interesse social, poderão ser tributados pelo Município com valor equivalente ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, após a aprovação do loteamento, o IPTU será lançado com base no valor venal estabelecido na planta genérica de valores do Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 139/2010

Data: 23/11/2010

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Francisco José Lopes, esquina com a Avenida Madre Assunta Peroni, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, isento 1-5-3135A.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 141/2010

Data: 23/11/2010

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Paulo Antonio Ribeiro de Marzo, entre as Avenidas Carmino Brambilla e Antonio Fernandes, Lote 07, Quadra 33, do loteamento denominado Cidade Jardim, com Inscrição Cadastral Municipal nº 24.033.007.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 142/2010

Data: 23/11/2010

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Sebastião de Almeida Machado, Lote 21, Quadra A, do loteamento denominado Vila Independência, com Inscrição Cadastral Municipal nº 17.057.021.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 143/2010

Data: 23/11/2010

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Especioso Martinez Alonso, Lote 04, Quadra 44, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 020.046.004.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 144/2010

Data: 23/11/2010

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Maria do Carmo Ferreira Granato, Lote 03, Quadra 104, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei com Inscrição Cadastral Municipal nº 022.103.003.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 145/2010

Data: 23/11/2010

Assunto: Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Araraquara e dá outras providências. (Cidade Limpa)

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 146/2010

Data: 22/11/2010

Assunto: Denomina Professor WALTER MEDEIROS MAURO a Ponte Mista, situada no final da Avenida São João, acesso ao Parque do Basalto.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 207/2010

Data: 22/11/2010

Assunto: Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Secretaria de Transito e Transportes, cria de cargo, função e emprego em sua estrutura, destinados ao funcionamento do pedágio de Bueno de Andrada e dá outras providências e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 208/2010

Data: 22/11/2010

Assunto: Altera a Lei nº 7.340, de 07 de outubro de 2010, que criou a Coordenadoria Executiva de Empreendedorismo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, alterando consequentemente a lei nº 6.250, de 19 de abril de 2005, que trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e a lei nº n° 6.251, de 19 de abril de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara; amplia para 32 (trinta e dois) o número de vagas da Função Atividade de Assistente Técnico; amplia para 49 (quarenta e nove) o número de vagas do cargo de Coordenador Executivo e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 210/2010

Data: 22/11/2010

Assunto: Obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de Araraquara, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 211/2010

Data: 22/11/2010

Assunto: Dispõe sobre os aspectos espacial e quantitativo do fato gerador de Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza - ISSQN - relativo aos serviços de arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, define a pessoa jurídica arrendadora, institui a solidariedade passiva, e cria obrigações acessórias para facilitar a apuração do imposto, de modo a regulamentar a solidariedade dos prestadores de serviços intermediários dos arrendamentos mercantis, de modo que seja garantido o recolhimento dos tributos nos cofres da municipalidade onde o negócio é realizado e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 140/2010

Data: 18/11/2010

Assunto: Denomina JUNIA MARIA DE SANTI ALVES o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, situado na Avenida Alfeu Gonçalves Belchior, nº 75 - Jardim Maria Luiza.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 206/2010