Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 149/2007 ao Projeto de Lei Nº 149/2007 - Denomina Rua WALDEMAR PINTO DE SOUZA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "A" do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início na Rua "B" e término na Rua "10" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 149/2007

Data: 27/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 152/2007 ao Projeto de Lei Nº 152/2007 - Dispõe sobre alterações na Lei 6.503, de 15 de dezembro de 2006, que instituiu a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 152/2007

Data: 27/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 156/2007 ao Projeto de Lei Nº 156/2007 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara) e na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e dá outras providências. (fim da complementação salarial - art. 66)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 156/2007

Data: 27/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 61/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Luiz Torquato, entre as Avenidas Taya Efremoff e Antonio Martiniano de Oliveira, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul I, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.526.009.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 61/2007

Data: 27/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 62/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 62/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Maria Bandão, lote "20", quadra "10", do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 62/2007

Data: 27/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 63/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2007 - Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Avenida João Soares e Arruda nºs 881, 908, 912 e 918, entre as Ruas José Maria Paixão e Antenor Borba, do loteamento denominado Vila Morro Alto.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 63/2007

Data: 23/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 150/2007 ao Projeto de Lei Nº 150/2007 - Altera a Lei n° 6.249, de 19 de abril de 2.005, a Lei 6.429, de 09 de Junho de 2.006 e a Lei n° 6.577, de 15 de Junho de 2.007, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 150/2007

Data: 23/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 151/2007 ao Projeto de Lei Nº 151/2007 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 151/2007

Data: 22/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 144/2007 ao Projeto de Lei Nº 144/2007 - Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), para a implantação do Sistema de Tratamento de Lodo da ETA Fonte, que será realizada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 144/2007

Data: 22/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 146/2007 ao Projeto de Lei Nº 146/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social à entidade Lar da Criança Renascer, conforme foi deliberado pelo COMCRIAR, cujos recursos originam-se de doação feita ao Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara, no valor de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), destinados à manutenção da mesma e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 146/2007

Data: 22/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 147/2007 ao Projeto de Lei Nº 147/2007 - Estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 147/2007

Data: 06/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 143/2007 ao Projeto de Lei Nº 143/2007 - Denomina Rua RENAN MARTINEZ, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início no balão de retorno com o lote "45" e término no balão de retorno com o lote "29" ambos da quadra "G" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 143/2007

Data: 06/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 145/2007 ao Projeto de Lei Nº 145/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, total ou parcial, dos créditos tributários provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS, da Taxa de Poder de Polícia - TPP, das Taxas de Serviços Públicos - TSP e da Contribuição de Melhoria - CM, inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 145/2007

Data: 06/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 58/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Professor Francisco Eugênio Malaman e Comendador Alberto Dias, no loteamento denominado Jardim Santa Angelina, lote 08 e parte do lote 07, quadra 20.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 58/2007

Data: 06/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 60/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 60/2007 - Reajusta em 4% (quatro por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2008 e dá outras providências. IPTU.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 60/2007