Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 263/2002 ao Projeto de Lei Nº 263/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de um prédio de até 2 (dois) pavimentos, nas divisas laterais e de fundo dos terrenos situados na Rua Pedro Álvares Cabral, entre as Avenidas Feijó e José Bonifácio, desta cidade, respeitando-se os demais recuos em relação aos alinhamentos prediais (lotes de esquinas).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 263/2002

Data: 04/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 264/2002 ao Projeto de Lei Nº 264/2002 - Institui o Fundo de Inclusão Social - FIS, destinado a financiar a implementação de programas de inclusão social no Município de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 29/04/2003.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 264/2002

Data: 04/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 266/2002 ao Projeto de Lei Nº 266/2002 - Institui o Programa de Amparo ao Esporte - PAE, destinado a financiar a implementação de programas de prática esportiva no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 266/2002

Data: 03/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 254/2002 ao Projeto de Lei Nº 254/2002 - Denomina Rua LÚCIA D'ANGELO FALCÃO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "C", do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida Benedicto Aquino e término na Avenida Antonio Cavallari, ambas do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 254/2002

Data: 03/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 255/2002 ao Projeto de Lei Nº 255/2002 - Denomina Rua CECÍLIA APARECIDA DE FREITAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua Aranha, localizada na área central, com início na Avenida José Pereira Bueno e término na Avenida Luiz Gonzaga de Freitas.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 255/2002

Data: 03/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 256/2002 ao Projeto de Lei Nº 256/2002 - Estabelece cota mínima de participação de 30% (trinta por cento) de mulheres nos Conselhos Municipais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 256/2002

Data: 03/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 260/2002 ao Projeto de Lei Nº 260/2002 - Proíbe o transporte de servidores públicos municipais ou aqueles que estejam prestando serviços ao Município através de empresas permissionárias em caminhões, camionetas e demais veículos destinados ao transporte de carga e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 260/2002

Data: 03/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 257/2002 ao Projeto de Lei Nº 257/2002 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Laboratório de Análises Clínicas Veterinárias, na Avenida João Sedenho entre as Ruas Maurício Galli e Doutor Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 257/2002

Data: 03/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 258/2002 ao Projeto de Lei Nº 258/2002 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Confecção de Meias, na Rua dos Libanezes entre as Avenidas Dom Pedro II e Brasil, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 258/2002

Data: 03/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 261/2002 ao Projeto de Lei Nº 261/2002 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 261/2002

Data: 03/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 262/2002 ao Projeto de Lei Nº 262/2002 - Dispõe sobre a organização institucional da Guarda Municipal e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 262/2002

Data: 02/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 253/2002 ao Projeto de Lei Nº 253/2002 - Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município de Araraquara, com a superfície de 13.006,80 m², situado no loteamento Jardim Universal, desta cidade, por outro pertencente a INCA - Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, com a área de 11.398,16 m², localizado no mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 253/2002

Data: 28/11/2002

Assunto: Autógrafo Nº 252/2002 ao Projeto de Lei Nº 252/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara - FUNDESPORT, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), suplementar as dotações vigentes da mencionada Fundação.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 252/2002

Data: 26/11/2002

Assunto: Autógrafo Nº 250/2002 ao Projeto de Lei Nº 250/2002 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial até o limite de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para atender despesas com a reforma e ampliação de Centros de Educação Complementar e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 250/2002

Data: 26/11/2002

Assunto: Autógrafo Nº 251/2002 ao Projeto de Lei Nº 251/2002 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional no valor de R$ 1.088.400,00 (hum milhão, oitenta e oito mil e quatrocentos reais), suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 251/2002