Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 20/10/2014

Processo: 307/2014

Protocolo: 00307/2014

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Acrescenta inciso VI ao artigo 50, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o Vereador poderá licenciar-se para assumir mandato eletivo na condição de suplente em exercício, por vaga aberta em razão da licença de titular, nas esferas estadual ou federal, pelo tempo em que perdurar a substituição, não fazendo jus durante este período ao subsídio do mandato de vereador.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 42, Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2014

Tipo: Legislativo

Data: 28/01/2014

Processo: 19/2014

Protocolo: 00019/2014

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 36 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que as sessões da Câmara deverão ser realizadas no recinto destinado ao seu funcionamento, podendo ocorrer fora desse espaço desde que previstas em diploma legal. RETIRADO e ARQUIVADO - 08/04/2014.

Documentos Relacionados: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2014