Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2014
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2014
Processo: 19/2014
Protocolo: 00019/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 36 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que as sessões da Câmara deverão ser realizadas no recinto destinado ao seu funcionamento, podendo ocorrer fora desse espaço desde que previstas em diploma legal. RETIRADO e ARQUIVADO - 08/04/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/01/2014 | 62 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/01/2014 | 47,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/01/2014 | 37,8 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2014 - Prazo: 11/03/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 28/01/2014
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2014
Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Envio: 29/01/2014 - Prazo: 19/02/2014
Complemento: CIRCULAR
Complemento: Pauta por 03 sessões ordinárias.
Remetente: COMUNICADO
Destinatário: COMUNICADO
Envio: 29/01/2014 - Prazo: 19/02/2014
Complemento: COMUNICADO
Complemento: Publicar.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2014 | 28/01/2014 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2014 - Dá nova redação ao artigo 36 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que as sessões da Câmara deverão ser realizadas no recinto destinado ao seu funcionamento, podendo ocorrer fora desse espaço desde que previstas em diploma legal. RETIRADO e ARQUIVADO - 08/04/2014. |