Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 06/08/1997

Processo: 167/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do inciso V, do artigo 380, da Lei Complementar nº 01, de 15/08/1991 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a permitir a prorrogação até as 4:00 horas do dia seguinte o horário de funcionamento de bar, lanchonete, restaurante, cantina, choperia e similares. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Executivo

Data: 03/12/1996

Processo: 257/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Executivo

Data: 17/11/1996

Processo: 38/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araraquara. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Executivo

Data: 24/10/1996

Processo: 223/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araraquara e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Executivo

Data: 23/09/1996

Processo: 201/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações nos artigos 94, 121 e 338, da Lei Complementar nº 01, de 15/08/1991 - Código Tributário Municipal de modo a reduzir as multas incidentes sobre os valores dos tributos lançados.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 13

Tipo: Executivo

Data: 02/09/1996

Processo: 180/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Executivo

Data: 28/12/1995

Processo: 1/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta incisos no artigo 140, da Lei Complementar nº 01, de 15/08/1991 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a estabelecer a não incidência do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis sobre a transmissão de bens imóveis integrantes de conjuntos habitacionais populares, com financiamento do Sistema Financeiro de Habitação - S.F.H. e sobre as transmissões decorrentes de permuta e dação em pagamento em que o Município for parte.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 12