Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 25/07/1994

Processo: 112/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela lei nº 3469, de 15/06/88 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Av. Hyldetti Negrini Toloi, desta cidade, em toda sua extensão.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4394

Tipo: Executivo

Data: 22/07/1994

Processo: 110/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão no corrente exercício de subvenção social no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação Comercial e Industrial de Araraquara, para atender despesas com a montagem da Feira Agro Comercial e Industrial da Região de Araraquara - FACIRA 94.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4369

Tipo: Executivo

Data: 12/07/1994

Processo: 109/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a alienar o imóvel com 2495,30 m², situado na Av. 7 de Setembro, mediante dação em pagto como parte da indenização da área desapropriada para a instalação da Cervejaria Kaiser Brasil Ltda. Lei nº 4367, de 15/07/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4367

Tipo: Executivo

Data: 12/07/1994

Processo: 108/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o município a doar áreas de terras com 273.955,95 m², com frentes voltadas para a Rodovia Washington Luiz - SP 310, à Cervejaria Kaiser Brasil Ltda, para a instalação de sua indústria.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4366

Tipo: Legislativo

Data: 27/06/1994

Processo: 104/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Introduz o "Gabarito Ecológico" na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências. Arquivado

Tipo: Executivo

Data: 27/06/1994

Processo: 98/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui valor de referência na tabela de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4358

Tipo: Executivo

Data: 24/06/1994

Processo: 96/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 5.438.000.000,00 (cinco bilhões, quatrocentos e trinta e oito milhões de cruzeiros reais) suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes do Poder Executivo.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4360

Tipo: Executivo

Data: 23/06/1994

Processo: 97/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de áreas de terra com 23.100,95 m², denominadas de áreas "A" até "F", situadas no loteamento Jardim A Rafaela, de propriedade do Município de Araraquara, por outras medindo 149.050,60 m², pertencentes a Sucocítrico Cutrale Ltda, sucessora de Edson Rodrigues e outros, denominada de área "A" localizada nas proximidades do loteamento Jardim Pinheiros, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4368

Tipo: Executivo

Data: 23/06/1994

Processo: 94/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado de S Paulo - DER objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação econômica na estrada vicinal(municipal) Silvânia - Bueno de Andrada, Tr. Div. Matão Bueno de Andrade (ARA-080).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4362

Tipo: Legislativo

Data: 20/06/1994

Processo: 105/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Introduz modificação quanto à proteção de mananciais na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano) e na Lei nº 3369, de 15/07/87 (parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento) e dá outras providências. Arquivado

Tipo: Legislativo

Data: 20/06/1994

Processo: 103/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Dispondo sobre a introdução da Viela Sanitária na Lei Municipal nº 3369, de 15/07/87, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 4451

Tipo: Legislativo

Data: 15/06/1994

Processo: 102/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Denomina Rua Angela de Carvalho Martins, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "3" do loteamento Jardim Palmares.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4370

Tipo: Executivo

Data: 14/06/1994

Processo: 93/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 3.357.600.000,00 (três bilhões trezentos e cinquenta e sete milhões e seiscentos mil cruzeiros reais) suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes do Poder Executivo.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4359

Tipo: Legislativo

Data: 10/06/1994

Processo: 91/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento anual e emplacamento de bicicletas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 4417

Tipo: Legislativo

Data: 08/06/1994

Processo: 89/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Dispõe para que as entidades que tenham como objetivo a prestação de serviços nas áreas médico-hospitalar ou odontológicos, os prazos a que se referem os incisos I e III, do art 1º e o item 03, do § 1º e o item 03, do § 1º, do mm art, da lei nº 3157/84, alterada pela lei nº 3638/89, dispondo sobre condições para declarar entidades de utilidade pública ficam reduzidos para 60 dias.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4357