Projeto de Lei Nº 67/1994
Tipo: Executivo
Data: 23/06/1994
Processo: 97/1994
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a permuta de áreas de terra com 23.100,95 m², denominadas de áreas "A" até "F", situadas no loteamento Jardim A Rafaela, de propriedade do Município de Araraquara, por outras medindo 149.050,60 m², pertencentes a Sucocítrico Cutrale Ltda, sucessora de Edson Rodrigues e outros, denominada de área "A" localizada nas proximidades do loteamento Jardim Pinheiros, desta cidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4368 | 15/07/1994 | Dispõe sobre a permuta de áreas de terra com 23.100,95 m2, denominadas de áreas "A" até "F", situadas no loteamento Jardim A. Rafaela, de propriedade do Município de Araraquara, por outra medindo 149.050,60 m2, pertencentes a Sucocítrico Cutrale Ltda., su |