Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/12/2016

Protocolo: 04836/2016

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: VETO às Emendas números 001, 002, 003, 004, 005 e 006 ao Projeto de Lei nº 189/16 – Autógrafo nº 229/16, aprovadas em Sessão Extraordinária de 06 (seis) de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o Exercício de 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2017. Orçamento 2017.

Observações: VETO MANTIDO - 51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (21/12/2016)

Documento Principal: Projeto de Lei nº 189/2016

Documentos Relacionados: Parecer nº 446/2016 ao Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 189/2016

Data: 08/08/2016

Protocolo: 03869/2016

Situação: Rejeitada

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veto - total e jurídico - ao Projeto de Lei nº 126/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.308/2016.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 126/2016

Documentos Relacionados: Parecer nº 256/2016 ao Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 126/2016

Data: 21/07/2016

Protocolo: 03643/2016

Situação: Rejeitada

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, acrescentando incisos I, II e II ao artigo 13, mantido o seu paragrafo único, de modo a estabelecer que as administradoras de imóveis devem assegurar a limpeza e higiene dos imóveis desocupados por ela administrados.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.190/2016.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 4/2016

Documentos Relacionados: Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 248/2016 ao Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2016