Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 165/2006 ao Projeto de Lei Nº 165/2006 - Dispõe sobre a participação dos vereadores em audiências e reuniões realizadas por órgãos municipais, sem direito a voto e dá outras providências. (Conselhos e Comissões)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 165/2006

Data: 15/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 39/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Décio Tita, no loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.165.029.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 39/2006

Data: 15/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 40/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, esquina com a Rua Danilo Alvarenga Reis, Lote 08, Quadra 16, do loteamento denominado Jardim Santa Clara.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 40/2006

Data: 15/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 41/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Professora Eliza Artioli, esquina com a Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria, Lote 19, Quadra 17, do loteamento denominado Jardim Residencial Itália.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 41/2006

Data: 14/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 164/2006 ao Projeto de Lei Nº 164/2006 - Institui o programa de incentivo à ocupação de vazios urbanos e de combate à especulação imobiliária, autoriza a aplicação de fator redutor ao valor venal de áreas territoriais sujeitas ao parcelamento na modalidade de loteamento ou condomínios edilícios horizontais, situadas no perímetro urbano do Município, como forma de incentivo ao cumprimento da função social da propriedade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 164/2006

Data: 13/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 38/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2006 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara, de modo a reclassificar o zoneamento das áreas onde será construído o Terminal Intermodal e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 38/2006

Data: 11/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 162/2006 ao Projeto de Lei Nº 162/2006 - Dispõe sobre alterações na Lei n° 6.249, de 19 de abril de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) e da outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 162/2006

Data: 07/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 158/2006 ao Projeto de Lei Nº 158/2006 - Institui o Dia Municipal dos Desbravadores a ser comemorado anualmente no quarto sábado do mês de abril e dá outras providencias.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 158/2006

Data: 07/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 159/2006 ao Projeto de Lei Nº 159/2006 - Denomina Avenida FIORI GIGLIOTI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início na Avenida "E" e término na Rua Lazaro Mendes Ferreira do loteamento Jardim Indaiá.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 159/2006

Data: 07/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 160/2006 ao Projeto de Lei Nº 160/2006 - Denomina Avenida GIOCONDO VACCARI TEZINI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A" do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início na Avenida "E" e término na Rua Lazaro Mendes Ferreira do loteamento Jardim Indaiá.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 160/2006

Data: 07/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 161/2006 ao Projeto de Lei Nº 161/2006 - Denomina Rua ERMELINDA PACINI SGOBBI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "22" do loteamento denominado Jardim Adalberto Frederico Oliveira Roxo II, com início na Avenida Pablo Picasso e término na Avenida Geraldo Fernandes Beata do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 161/2006

Data: 01/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 154/2006 ao Projeto de Lei Nº 154/2006 - Altera dispositivos da Lei nº 6.471, de 02 de outubro de 2006, que autorizou o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) à Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - "Lar Nossa Senhora das Mercês", de modo a adequar a referida lei à deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social, que modificou a fonte dos recursos que serão repassados à entidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 154/2006

Data: 01/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 157/2006 ao Projeto de Lei Nº 157/2006 - Altera o texto vigente do artigo 1º, da Lei Municipal nº 6439, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum para a classe de bens dominicais, modificando sua matrícula para nº 104.849, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com 49,06 metros quadrados, mantidos os alinhamentos prediais na Rua Mauro Pinheiro esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 157/2006

Data: 29/11/2006

Assunto: Autógrafo Nº 155/2006 ao Projeto de Lei Nº 155/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos do ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, que comprovem a necessidade de receber atendimento especializado, com metodologia alternativa, nos termos dessa lei e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 155/2006

Data: 28/11/2006

Assunto: Autógrafo Nº 151/2006 ao Projeto de Lei Nº 151/2006 - Denomina Rua JOSÉ SEGANTINI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Residencial Silvestre, com início na Rua "09" e término na divisa de propriedade de José Edgard Machado.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 151/2006