Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/04/2026

Protocolo: 04853/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a limpeza urgente de resíduos industriais na via pública, com risco de acidentes, na Rua Capitão José Sabino Sampaio – Vila Suconasa.

Texto: Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a realização de vistoria técnica e a imediata limpeza da via pública, bem como a adoção de medidas preventivas, na Rua Capitão José Sabino Sampaio, defronte à portaria da empresa Cutrale, no bairro Vila Suconasa, neste município.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista denúncia recebida acerca da presença constante de resíduos oriundos da atividade industrial e/ou do transporte de cargas, que vêm se acumulando sobre a pista de rolamento, formando uma camada escorregadia e perigosa. Tal situação compromete significativamente a segurança viária, aumentando o risco de acidentes, especialmente para motociclistas e ciclistas, sendo que já houve relato de quase ocorrência de acidente no local. Ressalta-se ainda que a permanência desses resíduos na via pública pode acarretar outros transtornos, como danos aos veículos, prejuízo à mobilidade urbana e riscos à integridade física dos munícipes que transitam pela região. Diante disso, torna-se imprescindível a atuação do Poder Público tanto na limpeza imediata quanto na fiscalização e eventual responsabilização dos envolvidos, a fim de evitar a reincidência do problema.

Data: 29/04/2026

Protocolo: 04848/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a remoção de duas árvores com risco de queda localizadas na Rua Victor Lacorte, n.º 1.287, na Vila Nossa Senhora do Carmo.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente da Municipalidade a realização de remoção de duas árvores localizadas na Rua Victor Lacorte, n.º 1.287, na Vila Nossa Senhora do Carmo, neste município.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação considerando que uma das árvores se encontra seca e morta, enquanto a outra apresenta estado fitossanitário comprometido, estando doente e com o tronco oco, evidenciando risco iminente de queda, conforme fotos anexas. Tal situação representa perigo à integridade física de pedestres, moradores e veículos que transitam pelo local, especialmente em períodos de ventos e chuvas, razão pela qual se faz necessária a adoção de providências urgentes por parte do Poder Público.

Data: 29/04/2026

Protocolo: 04837/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a remoção de duas árvores com risco de queda localizadas na Rua Victor Lacorte, n.º 1.287, na Vila Nossa Senhora do Carmo.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente da Municipalidade a realização de remoção de duas árvores localizadas na Rua Victor Lacorte, n.º 1.287, na Vila Nossa Senhora do Carmo, neste município.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação considerando que uma das árvores se encontra seca e morta, enquanto a outra apresenta estado fitossanitário comprometido, estando doente e com o tronco oco, evidenciando risco iminente de queda. Tal situação representa perigo à integridade física de pedestres, moradores e veículos que transitam pelo local, especialmente em períodos de ventos e chuvas, razão pela qual se faz necessária a adoção de providências urgentes por parte do Poder Público.

Tipo: Congratulações

Data: 29/04/2026

Protocolo: 04852/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Voto de Congratulações à Polícia Militar, à Guarda Civil Municipal e à equipe do Setor de Fiscalização de Trânsito de Araraquara por operações conjuntas de combate à perturbação do sossego público.

Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, seja consignado em ata Voto de Congratulações às valorosas corporações da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Guarda Civil Municipal e à equipe do Setor de Fiscalização de Trânsito do Município de Araraquara, pelo relevante trabalho realizado em operações conjuntas de fiscalização voltadas ao combate à perturbação do sossego público nesta cidade.

Justificativa: A recente ação integrada entre a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e o Setor de Fiscalização de Trânsito, realizada na madrugada do dia 05 de abril de 2026, constitui importante iniciativa no enfrentamento às ocorrências de perturbação do sossego, especialmente no período noturno, promovendo maior sensação de segurança e bem-estar à população. A atuação coordenada das equipes evidencia elevado grau de comprometimento, eficiência operacional e espírito de cooperação institucional, aspectos essenciais para a preservação da ordem pública e da tranquilidade social. Tais operações têm resultado na fiscalização de estabelecimentos, coibição de som alto, ordenamento do trânsito e atendimento às reiteradas demandas da comunidade local. A dedicação, disciplina e profissionalismo dos agentes envolvidos refletem os mais elevados valores das forças de segurança pública e da fiscalização municipal, sendo dignos de reconhecimento por parte do Poder Legislativo, em razão dos relevantes serviços prestados à coletividade. Diante disto, revela-se justa a presente homenagem, como forma de reconhecimento público pelo empenho e pelos resultados alcançados em prol da segurança e da qualidade de vida da população araraquarense. Requer, ainda, que seja dada ciência deste ato às corporações mencionadas e à equipe homenageadas.

Tipo: Retirada

Data: 29/04/2026

Protocolo: 04847/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 2755/2026.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da Indicação nº 2755/2026 de 29 de abril de 2026.

Justificativa: A retirada se justifica em razão de erro na estrutura do texto.

Data: 28/04/2026

Protocolo: 04807/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de obras urgentes para fechamento de cratera com acúmulo de água e risco à saúde pública no Jardim Marivan.

Texto: Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a realização com urgência de vistoria técnica e execução de obras necessárias para o fechamento de uma cratera localizada no cruzamento da Avenida Dr. Carlos Chagas com a Rua Dr. Emílio Ribas, defronte ao nº 457, no bairro Jardim Marivan, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que, até o presente momento, nenhuma providência foi adotada, o que tem gerado sérios riscos à saúde pública. O referido buraco acumula água constantemente, tornando-se um ambiente propício para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Ressalta-se que a situação é ainda mais preocupante por estar localizada a menos de 80 metros do Colégio Natureza, expondo diretamente crianças, professores e toda a comunidade escolar a um possível surto dessas doenças. Embora sejam reconhecidas as campanhas de conscientização promovidas pela Prefeitura, é imprescindível que haja coerência entre a orientação à população e a efetiva atuação do Poder Público na eliminação de focos do mosquito. A permanência dessa cratera representa um claro exemplo de situação que compromete a eficácia das ações preventivas. Diante disso, solicita-se a adoção imediata das medidas necessárias para o fechamento da cratera e eliminação do risco sanitário, garantindo a segurança e a saúde da população.

Tipo: Congratulações

Data: 28/04/2026

Protocolo: 04799/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Voto de Congratulações à Polícia Militar de Araraquara pela ação exitosa no combate a receptação e associação criminosa.

Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, seja consignado em ata Voto de Congratulações aos valorosos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em especial aos policiais CB PM Eneias, SD PM Santolino, CB PM Amaral e CB PM Suzuki, que atuaram em ocorrência registrada no município, no dia 27 de abril de 2026, pelo notável trabalho desenvolvido no combate à criminalidade e pronta resposta diante de denúncia envolvendo comercialização de produtos de origem ilícita.

Justificativa: Durante patrulhamento ordinário, após denúncia de comercialização de produtos ilícitos no bairro Santa Angelina, a equipe policial localizou e abordou dois indivíduos, sendo um deles detido com roupas provenientes de furtos anteriores e, em diligências, foram encontrados objetos relacionados a outros crimes. Ressalta-se que, conforme elementos informativos colhidos, ambos os indivíduos possuem possível vínculo com grupo criminoso atuante no município, popularmente conhecido como “gangue das pedras”, cuja atuação se caracteriza, em tese, pela prática reiterada de furtos qualificados mediante rompimento de obstáculo, consistentes na quebra de vitrines de estabelecimentos comerciais durante o período noturno, com subsequente subtração de bens, causando prejuízos relevantes aos comerciantes locais. Os indivíduos foram conduzidos ao Plantão Policial, sendo a ocorrência apresentada à autoridade policial, que ratificou a prisão pelos crimes de receptação qualificada e associação criminosa, permanecendo ambos à disposição da Justiça. A atuação dos policiais envolvidos demonstra elevado grau de preparo, eficiência, comprometimento e dedicação à segurança pública, evidenciando o papel fundamental da Polícia Militar na preservação da ordem, na repressão ao crime e na proteção da sociedade. Diante disso, revela-se justa a presente homenagem, como forma de reconhecimento público por uma atuação que enaltece a instituição policial e contribui diretamente para a tranquilidade da população. Requer, ainda, que seja dada ciência deste ato aos Policiais Militares homenageados e ao Comando da Polícia Militar responsável pela área.

Tipo: Congratulações

Data: 28/04/2026

Protocolo: 04797/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Voto de Congratulações aos Policiais Militares do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária pelo resgate humanitário e reencontro familiar ocorrido na Rodovia Washington Luís (SP-310).

Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, seja consignado em ata Voto de Congratulações aos valorosos integrantes do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária, da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, que atuam na região de Araraquara, pelo notável e sensível trabalho realizado em ocorrência registrada na noite do dia 21 de abril de 2026, na Rodovia Rodovia Washington Luís (SP-310).

Justificativa: A referida ocorrência, que teve início como uma abordagem de rotina, transformou-se em um episódio profundamente humano e emocionante, ao possibilitar o reencontro de um professor universitário, desaparecido há mais de cinco anos, com sua família, que já não tinha notícias e sequer esperança de revê-lo. Destaca que a ação teve início quando o Sargento PM Franchi, em estágio junto ao Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), ao avistar um homem caminhando em situação de risco às margens da rodovia, decidiu agir com sensibilidade e atenção, realizando abordagem preventiva pautada nos protocolos do programa “Amigos do Trecho”. Tal atitude, aparentemente simples, revelou-se decisiva para mudar uma história marcada por ausência e sofrimento. Com empenho e dedicação, os Policiais Rodoviários, em conjunto com o serviço de inteligência, conseguiram identificar o cidadão e localizar seus familiares no município de Osasco. O reencontro, ocorrido na Base Operacional em Araraquara, foi marcado por intensa emoção, especialmente pela presença de sua mãe, com mais de 70 anos, que, após anos de angústia, pôde novamente abraçar o filho, em uma cena que comoveu a todos os presentes. A atuação dos policiais envolvidos transcende o dever funcional, revelando valores como empatia, humanidade e compromisso com a vida. Mais do que garantir a segurança nas rodovias, demonstraram que a missão policial também é cuidar de pessoas, resgatar histórias e devolver esperança a famílias. Diante disto, revela-se justa a presente homenagem, como forma de reconhecimento público por uma atuação que honra a Instituição policial e toca profundamente toda a sociedade, simbolizando que, por trás de cada farda, há seres humanos comprometidos com o bem e com a vida. Requer, ainda, que seja dada ciência deste ato aos Policiais Rodoviários homenageados.

Tipo: Congratulações

Data: 28/04/2026

Protocolo: 04791/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Voto de Congratulações à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo e à Justiça Militar Estadual pela atuação rigorosa e comprometida na apuração de denúncias e na defesa da integridade institucional.

Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, seja consignado em ata Voto de Congratulações à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como à Justiça Militar Estadual, pelo trabalho sério, técnico e comprometido que vêm desenvolvendo na apuração de fatos recentemente noticiados envolvendo a Corporação.

Justificativa: A presente homenagem justifica-se diante da atuação da Corregedoria, que, com profissionalismo, imparcialidade, responsabilidade e o necessário rigor, após determinação de reabertura das apurações por parte da Justiça Militar Estadual, tem conduzido a apuração de denúncias de elevada gravidade relacionadas a possíveis desvios de conduta no âmbito da Polícia Militar, conforme amplamente divulgado pela imprensa, em especial o Jornal “O Estado de São Paulo” (Estadão). Em um cenário que exige respostas firmes das instituições públicas, destaca-se a importância de uma atuação isenta, técnica e pautada na legalidade, garantindo que eventuais irregularidades sejam devidamente investigadas e, se confirmadas, apuradas com a responsabilização dos envolvidos na forma da lei, preservando, assim, a credibilidade da Corporação perante a sociedade paulista. Cumpre ressaltar, ainda, como aspecto digno de especial reconhecimento, a postura institucional adotada pela Corregedoria, que tem se manifestado exclusivamente nos autos e com base em elementos probatórios, evitando declarações precipitadas ou juízos antecipados fora do âmbito processual. Tal conduta revela absoluto alinhamento com os princípios do Estado Democrático de Direito, especialmente com o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. Ressalte-se, ademais, que a Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao longo de sua quase bicentenária história, jamais se furtou ao dever de apurar com rigor eventuais irregularidades praticadas por seus integrantes, promovendo, sempre que necessário, a responsabilização administrativa, civil e penal, inclusive com a exclusão de seus quadros daqueles que tenham praticado condutas incompatíveis com os princípios da legalidade, da disciplina e da hierarquia que regem a Instituição. Caso as denúncias em apuração venham a ser confirmadas, é imperioso que os eventuais responsáveis sejam exemplarmente responsabilizados, nos estritos termos da legislação vigente. De igual modo, é indispensável resguardar a honra, a imagem e a credibilidade da Corporação, evitando-se generalizações indevidas ou julgamentos precipitados antes da conclusão definitiva das investigações. Denota-se que a reportagem do Estadão praticamente “jogou na lama” o nome do ex-Comandante Geral da quase bicentenária Polícia Militar do Estado de São Paulo. O promotor de justiça elencado na matéria, a meu singelo ver, de forma precipitada, por meio de uma história mal contada, pode ter arquitetado a destruição da reputação de um comandante geral honrado. O Ministério Público deve obedecer aos princípios da oficialidade, obrigatoriedade e indisponibilidade. Causa perplexidade que tema gravíssimo, de suposto envolvimento de integrantes da ROTA com o Primeiro Comando da Capital (PCC), tenha ficado tanto tempo sem apuração, com suposta passividade do órgão acusatório. Embora tenha afirmado, em entrevista ao O Estado de São Paulo, que: “não se abandona o combate ao crime organizado, não se abandona a sociedade e não se abandona o dever”, os fatos narrados suscitam legítimos questionamentos acerca da tempestividade das providências adotadas, já que, aparentemente foi postergado por cerca de quatro anos. Ademais, a atuação diligente da Corregedoria contribui não apenas para a apuração dos fatos, mas também para o fortalecimento das instituições democráticas, assegurando que a Polícia Militar continue sendo reconhecida por sua tradição de disciplina, hierarquia e compromisso com a segurança pública. Afinal, nos anos de 2023 a 2025 a Polícia Militar, dentro de um processo rigoroso de depuração interna, já demitiu ou expulsou mais de 300 policiais militares. Diante do exposto, revela-se justa a presente homenagem não somente à Corregedoria, mas também à Justiça Militar, como forma de reconhecimento público à relevância do trabalho desenvolvido, essencial para a manutenção da integridade institucional e da confiança da população, por meio de uma detida apuração em busca da verdade real dos fatos. Requer, ainda, que seja dada ciência deste ato ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública, ao Presidente do Tribunal de Justiça Militar, à Comandante Geral, ao Subcomandante PM e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Tipo: Moção

Data: 28/04/2026

Protocolo: 04789/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Moção de Repúdio às declarações ofensivas proferidas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em referência à forma de falar do ex-Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do Vereador Coronel Prado, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às declarações proferidas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido em 14 de abril de 2026.

Justificativa: Na ocasião, ao referir-se ao ex-Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, Sua Excelência afirmou, em tom jocoso, ter, por vezes, dificuldade em compreender suas palavras, chegando a comparar o sotaque mineiro ao idioma tétum, língua oficial da República Democrática de Timor-Leste, no Sudeste Asiático. Tais manifestações, além de infelizes, revelam-se incompatíveis com a elevada dignidade do cargo exercido, sobretudo quando emanadas de membro da Suprema Corte brasileira, a quem incumbe, acima de tudo, a defesa da Constituição, da igualdade e do respeito à pluralidade que caracteriza a sociedade nacional. Os sotaques regionais constituem autênticas expressões da identidade cultural do povo brasileiro. Traduzem a história, as tradições e a riqueza humana de cada região, sendo inadmissível que sirvam de objeto de escárnio, menosprezo ou ridicularização, especialmente em espaços de ampla repercussão pública. A diversidade linguística e cultural do Brasil representa patrimônio imaterial inestimável, cuja preservação e valorização se impõem como dever de todos, em especial daqueles investidos nas mais altas funções da República. Qualquer manifestação que contribua para a estigmatização de características regionais afronta os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do respeito à diversidade. Espera-se das autoridades públicas, notadamente dos integrantes do Poder Judiciário, conduta pautada pela urbanidade, pela prudência, pela imparcialidade e pelo irrestrito respeito às múltiplas manifestações culturais que enriquecem a identidade nacional. Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta sua integral solidariedade ao povo mineiro, ao ex-Governador Romeu Zema e a todos aqueles que se sentiram ofendidos, reafirmando seu compromisso permanente com o combate a toda forma de preconceito, discriminação ou intolerância. Requer-se, por fim, seja dada ciência da presente Moção ao ex-Governador Romeu Zema, ao Supremo Tribunal Federal, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao atual Governador do Estado de Minas Gerais, ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e à direção nacional do Partido Novo.

Tipo: Retirada

Data: 28/04/2026

Protocolo: 04788/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO, BALDA

Assunto: Retirada do Requerimento n.º 953/2026.

Texto: Requer, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento n.º 953/2026, apresentado em 27 de abril de 2026.

Justificativa: A presente alteração justifica-se pela necessidade de correção de algumas informações.

Data: 27/04/2026

Protocolo: 04758/2026

Guichê: 25783 - 29/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de poda de vegetação e limpeza de terreno na Rua Ehrle Pieri, entre as Ruas Ruben Botelho Falcão e Major Antônio Mariano Borba.

Texto: Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a realização de serviços de poda da vegetação e limpeza de terreno localizado na Rua Ehrle Pieri, entre as Ruas Ruben Botelho Falcão e Major Antônio Mariano Borba, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o local encontra-se com vegetação alta e acúmulo de sujeira, o que favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis focos de doenças, além de comprometer a segurança e o bem-estar dos moradores da região. Ressalta-se ainda que a situação pode ocasionar transtornos à circulação de pedestres e contribuir para o aspecto de abandono do espaço urbano.

Data: 27/04/2026

Protocolo: 04741/2026

Guichê: 25661 - 28/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a recuperação asfáltica (tapa-buraco) em cruzamento da Avenida Rosa Marquis de Freitas com a Rua Padre Anchieta, na Vila Furlan.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara que determine ao setor competente da municipalidade a realização de recuperação asfáltica (tapa-buraco) na esquina da Avenida Rosa Marquis de Freitas com a Rua Padre Anchieta, no bairro Vila Furlan, neste município.

Justificativa: A presente indicação faz-se necessária tendo em vista que o referido local apresenta deterioração significativa da camada asfáltica, com a presença de buracos que comprometem a trafegabilidade e a segurança viária. Ressalta tratar-se de um cruzamento com intenso fluxo de veículos, por ser via de acesso à fábrica da empresa Cutrale, o que torna mais grave o risco de acidentes, danos aos veículos e transtornos aos motoristas e pedestres que transitam pela região. Desta forma, a realização urgente dos serviços de tapa-buraco é medida necessária para garantir melhores condições de mobilidade urbana, segurança no trânsito e preservação do patrimônio dos munícipes.

Data: 27/04/2026

Protocolo: 04740/2026

Guichê: 25660 - 28/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Remoção de árvore seca com reposição de novo plantio na Avenida Octaviano de Arruda Campos, n.º 22, na Vila Cidade Industrial.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara que determine ao setor competente da municipalidade a remoção de uma árvore seca e morta localizada na Avenida Octaviano de Arruda Campus, n.º 22, na Vila Cidade Industrial, neste município.

Justificativa: A presente indicação faz-se necessária tendo em vista que a árvore localizada no endereço mencionado se encontra seca e aparentemente morta, configurando situação de risco iminente de queda. Tal condição pode ocasionar acidentes envolvendo pedestres, veículos e imóveis próximos, colocando em perigo a integridade física da população e gerando possíveis danos materiais. Ressalta, ainda, a necessidade de plantio de uma nova árvore no local, em substituição à que será removida, em conformidade com as normas ambientais vigentes do município, garantindo a reposição da arborização urbana, a preservação do meio ambiente e a manutenção dos benefícios ecológicos proporcionados pelas áreas verdes.

Data: 27/04/2026

Protocolo: 04739/2026

Guichê: 25658 - 28/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a recuperação asfáltica (tapa-buraco) na Avenida Octaviano de Arruda Campos, esquina com a Rua Professor Dorival Alves, na Vila Xavier.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara que determine ao setor competente da municipalidade a realização de recuperação asfáltica (tapa-buraco) na Avenida Octaviano de Arruda Campos, esquina com a Rua Professor Dorival Alves, no bairro Vila Xavier, neste município.

Justificativa: A presente indicação faz-se necessária tendo em vista que, no local indicado, há a existência de dois buracos, além de um pequeno trecho em que o asfalto encontra-se esfarelando, evidenciando desgaste da pavimentação. Tal situação vem causando transtornos aos motoristas e pedestres que transitam pela via, podendo ocasionar danos aos veículos e aumentar o risco de acidentes, especialmente em períodos de chuva, quando os defeitos na pista se tornam menos visíveis. Desta forma, a realização dos serviços de tapa-buraco e recuperação do trecho danificado é medida necessária e urgente, visando garantir melhores condições de tráfego, segurança viária e adequada conservação da malha asfáltica do município.