Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 09/12/2024

Processo: 548/2024

Protocolo: 10266/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha “Fim de Ano sem Fogos”, a ser realizada anualmente no mês de dezembro.

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 411/2024 ao Projeto de Lei nº 418/2024, Parecer das Comissões nº 523/2024 ao Projeto de Lei nº 418/2024, Parecer das Comissões nº 389/2024 ao Projeto de Lei nº 418/2024, Parecer das Comissões nº 64/2024 ao Projeto de Lei nº 418/2024

Tipo: Legislativo

Data: 09/12/2024

Processo: 547/2024

Protocolo: 10264/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Obriga estabelecimentos específicos a afixarem em local visível cartaz que informe a proibição da soltura de fogos de artifício ruidosos no município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 410/2024 ao Projeto de Lei nº 417/2024, Parecer das Comissões nº 522/2024 ao Projeto de Lei nº 417/2024, Parecer das Comissões nº 63/2024 ao Projeto de Lei nº 417/2024, Parecer das Comissões nº 388/2024 ao Projeto de Lei nº 417/2024

Tipo: Inclusão

Data: 12/11/2024

Protocolo: 09950/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 na Ordem do Dia da 180ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara.

Tipo: Retirada

Data: 12/11/2024

Protocolo: 09946/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requeiro a retirada dos Projetos de Lei Complementar nº 13/2024 e nº 14/2024, além do Requerimento nº 801/2024.

Texto: Requeiro a retirada dos Projetos de Lei Complementar nº 13/2024 e nº 14/2024, além do Requerimento nº 801/2024, que solicita a retirada errônea de documentos de mesma numeração.

Tipo: Retirada

Data: 12/11/2024

Protocolo: 09945/2024

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Retirada dos Projetos de Lei Complementar nº 13/2024 e nº 13/2024.

Texto: Requeiro a gentileza da retirada dos Projetos de Lei Complementar nº 13/2024 e nº 13/2024 por erro de envio.

Tipo: Legislativo

Data: 12/11/2024

Processo: 481/2024

Protocolo: 09947/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 1012, Autógrafo nº 352/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, Parecer das Comissões nº 444/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, Parecer das Comissões nº 331/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, Parecer das Comissões nº 55/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, Parecer das Comissões nº 56/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024

Tipo: Legislativo

Data: 12/11/2024

Processo: 480/2024

Protocolo: 09944/2024

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.

Tipo: Legislativo

Data: 12/11/2024

Processo: 479/2024

Protocolo: 09943/2024

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.

Tipo: Legislativo

Data: 11/11/2024

Processo: 478/2024

Protocolo: 09927/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER

Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a melhor adequação dos casos previstos de ausência do Prefeito do município e afastamento de Vereador.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 506/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2024, Ofício Gabinete nº 34/2024

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/2024

Processo: 414/2024

Protocolo: 09414/2024

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, FABI VIRGÍLIO, LUNA MEYER

Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a assegurar aos agentes políticos do município o direito à percepção de décimo terceiro salário e férias anuais acrescidas de um terço.

Data: 11/10/2024

Protocolo: 09098/2024

Guichê: 63953 - 14/10/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Remoção de fiação pendente na Av. Cristovão Colombo, 310, no bairro Centro.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja realizada uma notificação à concessionária CPFL para que proceda com a remoção de fiação pendente na Av. Cristovão Colombo, 310, no bairro Centro. Esta ação deve incluir a avaliação da necessidade de remoção de cabos não utilizados ou realocação para mitigar o excesso e desorganização da fiação ainda em operação.

Justificativa: Este gabinete observou que existe um evidente excesso e desorganização dos cabos no local especificado, o que acarreta riscos à segurança e prejudica a estética urbana. De acordo com a Resolução Normativa nº 797 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é responsabilidade das concessionárias de energia elétrica gerenciar adequadamente a infraestrutura dos postes, garantindo que a fiação seja mantida de forma organizada e segura. A persistência de fiação desordenada, mesmo que em uso, necessita de uma ação imediata para reorganização, sob pena de multas e outras sanções legais aplicáveis pela não conformidade com as normas estabelecidas. É urgente que a CPFL adote medidas eficazes para corrigir essas irregularidades, a fim de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente urbano. Assim, solicita-se a intervenção da Prefeitura para assegurar que a CPFL cumpra suas obrigações regulatórias, promovendo uma revisão compreensiva que inclua tanto a remoção de cabos inativos quanto a reorganização dos cabos ativos, visando uma convivência harmoniosa e segura no espaço urbano. Agradeço e fico no aguardo das devidas providências.

Data: 11/10/2024

Protocolo: 09097/2024

Guichê: 63952 - 14/10/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Remoção de fiação pendente na Rua Carlos Gomes, 1746, no bairro Centro.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja realizada uma notificação à concessionária CPFL para que proceda com a remoção de fiação pendente na Rua Carlos Gomes, 1746, no bairro Centro. Esta ação deve incluir a avaliação da necessidade de remoção de cabos não utilizados ou realocação para mitigar o excesso e desorganização da fiação ainda em operação.

Justificativa: Este gabinete observou que existe um evidente excesso e desorganização dos cabos no local especificado, o que acarreta riscos à segurança e prejudica a estética urbana. De acordo com a Resolução Normativa nº 797 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é responsabilidade das concessionárias de energia elétrica gerenciar adequadamente a infraestrutura dos postes, garantindo que a fiação seja mantida de forma organizada e segura. A persistência de fiação desordenada, mesmo que em uso, necessita de uma ação imediata para reorganização, sob pena de multas e outras sanções legais aplicáveis pela não conformidade com as normas estabelecidas. É urgente que a CPFL adote medidas eficazes para corrigir essas irregularidades, a fim de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente urbano. Assim, solicita-se a intervenção da Prefeitura para assegurar que a CPFL cumpra suas obrigações regulatórias, promovendo uma revisão compreensiva que inclua tanto a remoção de cabos inativos quanto a reorganização dos cabos ativos, visando uma convivência harmoniosa e segura no espaço urbano. Agradeço e fico no aguardo das devidas providências.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 4610/2024

Data: 11/10/2024

Protocolo: 09095/2024

Guichê: 63951 - 14/10/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Poda em arbusto na Rua Dr. Freire Junior, 141, no bairro Vila Furlan.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os órgãos competentes a fim de solicitar à Secretaria de Meio Ambiente que proceda com a poda de um arbusto na Rua Dr. Freire Junior, 141, no bairro Vila Furlan.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete,  o arbusto necessita urgentemente de poda. Nas condição que está, está causando transtornos à população, pois os galhos bloqueiam a passagem das pessoas. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 10/10/2024

Protocolo: 09084/2024

Guichê: 63949 - 14/10/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Adequação do passeio público na Rua Diogenes Muniz Barreto, 280, confluência com a Av. Angelo Hortence, no bairro Vila Yamada.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se autue o proprietário para que o mesmo providencie, em atendimento ao Código de Posturas Municipal, a adequação do passeio público na Rua Diogenes Muniz Barreto, 280, confluência com a Av. Angelo Hortence, no bairro Vila Yamada.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, o passeio público se encontra tomado por vegetação e com diversas incongruências que prejudicam totalmente  a acessibilidade do mesmo, dificultando o trajeto de pedestres e oferecendo risco de acidentes. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 4607/2024

Data: 10/10/2024

Protocolo: 09083/2024

Guichê: 63683 - 11/10/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de limpeza de guias, sarjetas e sistema de escoamento na Rua Diogenes Muniz Barreto, 280, confluência com a Av. Angelo Hortence, no bairro Vila Yamada.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda com a limpeza de guias, sarjetas e sistema de escoamento na Rua Diogenes Muniz Barreto, 280, confluência com a Av. Angelo Hortence, no bairro Vila Yamada.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, a via está repleta de vegetação, o que cria diversas questões de insalubridade e de vigilância sanitária, colocando em risco a saúde da população. O mato obstrui o curso das águas, deteriora a malha asfáltica e acumula água parada sendo o logradouro ideal para o Aedes Aegypti. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 4606/2024