Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 14/06/2024

Processo: 278/2024

Protocolo: 06508/2024

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 2.701, de 11 de agosto de 1981, modificando a composição do Conselho de Administração da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 215/2024. Acompanha a Emenda nº 1.

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 210/2024 ao Projeto de Lei nº 221/2024, Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 221/2024, Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 221/2024, Parecer das Comissões nº 269/2024 ao Projeto de Lei nº 221/2024, Parecer das Comissões nº 200/2024 ao Projeto de Lei nº 221/2024, Parecer das Comissões nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 221/2024

Tipo: Executivo

Data: 14/06/2024

Processo: 277/2024

Protocolo: 06507/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial” da Emenda Parlamentar Individual Federal nº 41300016, por meio do Ministério da Educação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para investimento em obra de reforma predial da EMEF do Campo Eugênio Trovatti, unidade de ensino da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 214/2024

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 209/2024 ao Projeto de Lei nº 220/2024, Parecer das Comissões nº 278/2024 ao Projeto de Lei nº 220/2024, Parecer das Comissões nº 209/2024 ao Projeto de Lei nº 220/2024, Parecer das Comissões nº 68/2024 ao Projeto de Lei nº 220/2024

Tipo: Executivo

Data: 14/06/2024

Processo: 276/2024

Protocolo: 06506/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a sub-rogação, à Romachi Comércio de Frutas Ltda., de doação de imóveis municipais com encargos em favor de Cofrutagem Araraquara Comércio de Frutas Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 213/2024

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 208/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024, Parecer das Comissões nº 268/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024, Parecer das Comissões nº 199/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024, Parecer das Comissões nº 83/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024, Parecer das Comissões nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024

Tipo: Legislativo

Data: 13/06/2024

Processo: 273/2024

Protocolo: 06434/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção de nascituro.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 283/2024 ao Projeto de Lei nº 218/2024, Parecer das Comissões nº 211/2024 ao Projeto de Lei nº 218/2024, Parecer das Comissões nº 69/2024 ao Projeto de Lei nº 218/2024

Tipo: Legislativo

Data: 12/06/2024

Processo: 272/2024

Protocolo: 06407/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Imigrante e do Refugiado”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 204/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024, Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024, Parecer das Comissões nº 284/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024, Parecer das Comissões nº 212/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024, Parecer das Comissões nº 70/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024

Tipo: Executivo

Data: 11/06/2024

Processo: 271/2024

Protocolo: 06301/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 11.016, de 6 de dezembro de 2023, modificando o imóvel a ser adquirido para instalação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 212/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11235, Autógrafo nº 196/2024 ao Projeto de Lei nº 216/2024, Parecer das Comissões nº 265/2024 ao Projeto de Lei nº 216/2024, Parecer das Comissões nº 198/2024 ao Projeto de Lei nº 216/2024, Parecer das Comissões nº 65/2024 ao Projeto de Lei nº 216/2024

Tipo: Legislativo

Data: 07/06/2024

Processo: 269/2024

Protocolo: 06210/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Altera a Lei nº 10.336, de 20 de outubro de 2021, de modo a denominar “Jornalista e Vereador Geraldo Polezze” a sala em que está alocada a TV Câmara.

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 207/2024 ao Projeto de Lei nº 215/2024, Parecer das Comissões nº 267/2024 ao Projeto de Lei nº 215/2024, Parecer das Comissões nº 82/2024 ao Projeto de Lei nº 215/2024

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2024

Processo: 268/2024

Protocolo: 06200/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação dos imóveis municipais que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 208/2024

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 206/2024 ao Projeto de Lei nº 214/2024, Parecer das Comissões nº 261/2024 ao Projeto de Lei nº 214/2024, Parecer das Comissões nº 196/2024 ao Projeto de Lei nº 214/2024, Parecer das Comissões nº 77/2024 ao Projeto de Lei nº 214/2024, Parecer das Comissões nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 214/2024

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2024

Processo: 267/2024

Protocolo: 06199/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.564.771,20 (vinte e três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 6.246.825,63 (seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), destinados à inclusão orçamentária de Termo de Compromisso Federais celebrados com o Ministério da Educação por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional da Educação, oriundos do Plano de Ações Articuladas, referentes às execuções de obras de reformas e ampliações de unidades municipais de ensino, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 207/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11243, Autógrafo nº 203/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024, Parecer das Comissões nº 189/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024, Parecer das Comissões nº 254/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024, Parecer das Comissões nº 78/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2024

Processo: 266/2024

Protocolo: 06198/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 298.647,06 (duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e seis centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 102.900,00 (cento e dois mil e novecentos reais), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 206/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11241, Autógrafo nº 202/2024 ao Projeto de Lei nº 212/2024, Parecer das Comissões nº 190/2024 ao Projeto de Lei nº 212/2024, Parecer das Comissões nº 255/2024 ao Projeto de Lei nº 212/2024, Parecer das Comissões nº 79/2024 ao Projeto de Lei nº 212/2024

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2024

Processo: 265/2024

Protocolo: 06197/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 552.139,31 (quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 205/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11240, Autógrafo nº 201/2024 ao Projeto de Lei nº 211/2024, Parecer das Comissões nº 191/2024 ao Projeto de Lei nº 211/2024, Parecer das Comissões nº 256/2024 ao Projeto de Lei nº 211/2024, Parecer das Comissões nº 80/2024 ao Projeto de Lei nº 211/2024

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2024

Processo: 264/2024

Protocolo: 06196/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 127.413.000,00 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e treze mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária oriunda do Convênio Federal nº 942719/2023, junto ao Ministério das Cidades, para “Ações de Saneamento Integrado nas Bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus Afluentes”, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 204/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11236, Autógrafo nº 200/2024 ao Projeto de Lei nº 210/2024, Parecer das Comissões nº 192/2024 ao Projeto de Lei nº 210/2024, Parecer das Comissões nº 257/2024 ao Projeto de Lei nº 210/2024, Parecer das Comissões nº 81/2024 ao Projeto de Lei nº 210/2024

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2024

Processo: 263/2024

Protocolo: 06195/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.205.180,15 (três milhões, duzentos e cinco mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 203/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11239, Autógrafo nº 199/2024 ao Projeto de Lei nº 209/2024, Parecer das Comissões nº 193/2024 ao Projeto de Lei nº 209/2024, Parecer das Comissões nº 6/2024 ao Projeto de Lei nº 209/2024, Parecer das Comissões nº 258/2024 ao Projeto de Lei nº 209/2024

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2024

Processo: 262/2024

Protocolo: 06194/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.627.521,70 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara, oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 202/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11238, Autógrafo nº 198/2024 ao Projeto de Lei nº 208/2024, Parecer das Comissões nº 194/2024 ao Projeto de Lei nº 208/2024, Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº 208/2024, Parecer das Comissões nº 259/2024 ao Projeto de Lei nº 208/2024

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2024

Processo: 261/2024

Protocolo: 06192/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 630.203,92 (seiscentos e trinta mil, duzentos e três reais e noventa e dois centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias referentes a repasse financeiro do Ministério da Educação/FNDE, oriundos do Programa Escola em Tempo Integral, para fomento de matrículas em redes de sistemas de ensino, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 201/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11237, Autógrafo nº 197/2024 ao Projeto de Lei nº 207/2024, Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 207/2024, Parecer das Comissões nº 195/2024 ao Projeto de Lei nº 207/2024, Parecer das Comissões nº 64/2024 ao Projeto de Lei nº 207/2024, Parecer das Comissões nº 260/2024 ao Projeto de Lei nº 207/2024