Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 207/2024
Data: 11/06/2024
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 207/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 630.203,92 (seiscentos e trinta mil, duzentos e três reais e noventa e dois centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias referentes a repasse financeiro do Ministério da Educação/FNDE, oriundos do Programa Escola em Tempo Integral, para fomento de matrículas em redes de sistemas de ensino, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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RED FINAL PL 207 | 12/06/2024 | 185,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 207/2024 | 07/06/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 630.203,92 (seiscentos e trinta mil, duzentos e três reais e noventa e dois centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias referentes a repasse financeiro do Ministério da Educação/FNDE, oriundos do Programa Escola em Tempo Integral, para fomento de matrículas em redes de sistemas de ensino, e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 160ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/06/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado