Ordem do dia - 160ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 11/06/2024
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 458/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 17/2024 na Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 464/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão do Projeto de Lei nº 216/2024 na Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária.
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 7/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 176/2024.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 204/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a alienação de imóvel do Município que especifica, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0198/2024.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 207/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 630.203,92 (seiscentos e trinta mil, duzentos e três reais e noventa e dois centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias referentes a repasse financeiro do Ministério da Educação/FNDE, oriundos do Programa Escola em Tempo Integral, para fomento de matrículas em redes de sistemas de ensino, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 201/2024.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 208/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.627.521,70 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara, oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 202/2024.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 209/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.205.180,15 (três milhões, duzentos e cinco mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 203/2024.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 210/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 127.413.000,00 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e treze mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária oriunda do Convênio Federal nº 942719/2023, junto ao Ministério das Cidades, para “Ações de Saneamento Integrado nas Bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus Afluentes”, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 204/2024.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 211/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 552.139,31 (quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 205/2024.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 212/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 298.647,06 (duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e seis centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 102.900,00 (cento e dois mil e novecentos reais), e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 206/2024.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 213/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.564.771,20 (vinte e três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 6.246.825,63 (seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), destinados à inclusão orçamentária de Termo de Compromisso Federais celebrados com o Ministério da Educação por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional da Educação, oriundos do Plano de Ações Articuladas, referentes às execuções de obras de reformas e ampliações de unidades municipais de ensino, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 207/2024.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Lucas Gabriel Molinari Pavanelli, por sua dedicação à causa social e ao jornalismo de qualidade.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria “Diploma de Reconhecimento Público” à EMEF Professor Henrique Scabello pelo seu valor e contribuição para o desenvolvimento da comunidade do Parque das Hortências.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 17/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Estabelece condutas permitidas e proibidas na Câmara Municipal de Araraquara durante o período eleitoral.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 216/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 11.016, de 6 de dezembro de 2023, modificando o imóvel a ser adquirido para instalação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.
OFÍCIO/SJMRI Nº 212/2024.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 207/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 207/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 630.203,92 (seiscentos e trinta mil, duzentos e três reais e noventa e dois centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias referentes a repasse financeiro do Ministério da Educação/FNDE, oriundos do Programa Escola em Tempo Integral, para fomento de matrículas em redes de sistemas de ensino, e dá outras providências.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 213/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.564.771,20 (vinte e três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 6.246.825,63 (seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), destinados à inclusão orçamentária de Termo de Compromisso Federais celebrados com o Ministério da Educação por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional da Educação, oriundos do Plano de Ações Articuladas, referentes às execuções de obras de reformas e ampliações de unidades municipais de ensino, e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Lucas Gabriel Molinari Pavanelli por sua dedicação à causa social e ao jornalismo de qualidade.
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