Parecer das Comissões nº 261/2024 ao Projeto de Lei nº 214/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 07/06/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 214/2024 - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação dos imóveis municipais que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 07/06/2024 | 189,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 214/2024 | 07/06/2024 | Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação dos imóveis municipais que especifica, e dá outras providências. |