Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 51/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Armando Correa de Siqueira entre a Avenida Napoleão Selmi Dei e a Rua José Marques Pinheiro Filho, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 51/2003

Data: 12/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 52/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz entre as Avenidas Raja Cury e Gabriel Martins Y Martins, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 52/2003

Data: 12/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 53/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Professor José Clozel entre as Avenidas Cruzeiro do Sul e Victor Lacorte, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 53/2003

Data: 11/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 78/2003 ao Projeto de Lei Nº 78/2003 - Dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas pelo Município de Araraquara e dá providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 78/2003

Data: 05/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 73/2003 ao Projeto de Lei Nº 73/2003 - Dá nova redação ao artigo 4º, e seus incisos I e II, acrescentando-se alíneas à Lei nº 6.014, de 13 de junho de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 73/2003

Data: 05/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 75/2003 ao Projeto de Lei Nº 75/2003 - Denomina Praça ERNESTO TAMPELLINI, o dispositivo viário localizado na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, confluência com a Rua Castro Alves, no loteamento denominado Vila Santana, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 75/2003

Data: 05/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 74/2003 ao Projeto de Lei Nº 74/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento e identificação visual de bicicletas no Município de Araraquara; a observância das leis de trânsito e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 74/2003

Data: 05/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 44/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2003 - Dispõe sobre a permissão para execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial, localizado à Avenida Feijó esquina com Rua 9 de Julho, em desacordo com as normas vigentes para uso do solo urbano e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 44/2003

Data: 05/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 45/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Padre Duarte entre as Avenidas Frei Luiz Santana e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 45/2003

Data: 05/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 46/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Nicolau Jorge Lauand entre as Avenidas Frederico Meller e Doutor Abeylard Netto Amarante, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 46/2003

Data: 05/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 49/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2003 - Acrescenta inciso III, ao artigo 56, da Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município), de modo a estabelecer que nos edifícios acima de 02 (dois) pavimentos, a ventilação e iluminação indireta de compartimento sanitário, poderá ser através da área de serviços.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 49/2003

Data: 05/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 50/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2003 - Permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, para utilização de consultórios médicos, dentários, fisioterápicos, psicólogos e afins. Nova Redação: Permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, do imóvel localizado a Avenida Bento de Abreu nº 532, para utilização de consultório médico.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 50/2003

Data: 04/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 79/2003 ao Projeto de Lei Nº 79/2003 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araraquara - FUMDU e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 79/2003

Data: 01/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 76/2003 ao Projeto de Lei Nº 76/2003 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 76/2003

Data: 29/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 72/2003 ao Projeto de Lei Nº 72/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Legislativo de relatório mensal contendo os dados do veículo, o motivo e valor das multas de trânsito efetuadas no Município pela Guarda Municipal e Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências. Redação Aprovada: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Legislativo de relatório quadrimestral contendo o motivo das multas de trânsito e valor total, efetuadas no Município de Araraquara e registradas pela Coordenadoria de Trânsito e Transportes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 72/2003