Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/04/1986

Processo: 43/1986

Situação: Concluído

Autoria: DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/86 - Revoga a Resolução nº 138, de 04/03/1986, que criou a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. RETIRADO PELO AUTOR - ARQUIVADO

Data: 15/04/1986

Processo: 42/1986

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: REQUERIMENTO Nº 202/86 - Solicitando que fique constando dos anais da Casa o documento firmado por Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Presidentes de Diretórios Municipais do PMDB, da 12ª Região Administrativa do Estado, através do qual expressam sua solidariedade ao Dr. Dimas Eduardo Ramalho, Diretor do Escritório Regional do Governo de Araraquara, em razão de algumas críticas injustas que vem sofrendo pelo fato de expor claramente a sua posição política no que tange à candidatura a Deputado Estadual. À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. APROVADO O REQUERIMENTO VERBAL - ARQUIVADO

Data: 15/04/1986

Processo: 41/1986

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/86 - Estabelece que o expediente oriundo do Executivo Municipal e de outras origens, que não dependa de votação, será dado ao conhecimento dos vereadores através de síntese independentemente de leitura em sessão. RESOLUÇÃO Nº 140, de 13/05/1986

Data: 11/04/1986

Processo: 40/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 29/86 - Dispõe sobre o aditamento ao Convênio nº 473/85, de 17/12/1985, celebrado com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Córrego da Servidão com sua regularização das margens. LEI Nº 3.290, de 17/04/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3290

Data: 08/04/1986

Processo: 39/1986

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 28/86 - Introduz modificação na Lei nº 1.794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em "zona residencial comum", área localizada na Avenida Mauá, entre as Ruas São Bento e Padre Duarte, desta cidade. RETIRADO PELO AUTOR

Data: 07/04/1986

Processo: 38/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 27/86 - Autoriza o Município a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), objetivando a execução de serviços de melhoramentos e de pavimentação da estrada municipal Boa Esperança do Sul-Gavião Peixoto, trecho ARA-263, com 1,26844 KM de extensão. LEI Nº 3.292, de 17/04/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3292

Data: 07/04/1986

Processo: 37/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 26/86 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 11.70,00m², localizado na Chácara Estrela Dalva, na Estrada do Ouro, desta cidade e autoriza a sua alienação por doação ao Grêmio Eletricitários de Araraquara, destinado à construção de sua sede própria e instalações sociais e de lazer. LEI Nº 3.288, de 10/04/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3288

Data: 31/03/1986

Processo: 36/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 25/86 - Dispõe sobre modificações na Lei nº 1939, de 21/11/1972 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, estende o benefício da licença para tratamento de interesse particulares, aos servidores regidos pela CLT e dá outras providências. LEI Nº 3.296, de 14/05/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3296

Data: 25/03/1986

Processo: 35/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 24/86 - Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo, visando a construção de ponte metálica sobre o Ribeirão do Ouro, na ligação Araraquara - Bairro Machados, neste Município. LEI Nº 3.278, de 03/04/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3278

Data: 25/03/1986

Processo: 34/1986

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/86 - Dispõe sobre a publicação dos atos normativos ou não da Câmara Municipal. ARQUIVADO

Data: 18/03/1986

Processo: 33/1986

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/86 - Dispõe sobre a criação da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.

Data: 18/03/1986

Processo: 32/1986

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 23/86 - Dispõe sobre a criação do Cargo de Advogado no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Data: 17/03/1986

Processo: 31/1986

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 22/86 - Dispõe sobre revalorização da escala de referências de vencimentos e proventos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. LEI Nº 3.275, de 20/03/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3275

Data: 17/03/1986

Processo: 30/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 21/86 - Dispõe sobre revalorização da escala de referências de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento de Água e Esgoto e dá outras providências. 3.274, de 20/03/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3274

Data: 14/03/1986

Processo: 29/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 20/86 - Autoriza o recebimento através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, de recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Programa de Mobilização Energética, até o valor de CZ$ 3.500.000,00, para aplicação na ampliação do Sistema de Transportes Urbanos deste Município e dá outras providências. LEI Nº 3.273, de 20/03/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3273