Procedimento Legislativo Nº 43/1986
Data: 29/04/1986
Processo: 43/1986
Situação: Concluído
Autoria: DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL
Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/86 - Revoga a Resolução nº 138, de 04/03/1986, que criou a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. RETIRADO PELO AUTOR - ARQUIVADO