Procedimento Legislativo Nº 37/1986
Data: 07/04/1986
Processo: 37/1986
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 26/86 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 11.70,00m², localizado na Chácara Estrela Dalva, na Estrada do Ouro, desta cidade e autoriza a sua alienação por doação ao Grêmio Eletricitários de Araraquara, destinado à construção de sua sede própria e instalações sociais e de lazer. LEI Nº 3.288, de 10/04/1986
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3288 | 10/04/1986 | Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 11.790,00 m2, localizado na Chácara Estrela Dalva, na Estrada do Ouro, desta cidade e autoriza a sua alienação por doação, ao Grêmio Eletricitários de Araraquara |