Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/04/1985

Processo: 41/1985

Situação: Concluído

Autoria: ESCRITORIO REGIONAL DA 12ª REGIAO ADMINISTRATIVA DO GOVERNO

Assunto: OFICIO E.R.G. Nº 0697/1985 - Encaminha cópia do oficio nº 251/1985, da Câmara Municipal de Rincão, remetendo cópia do requerimento nº 26/1985, do vereador Luis Negri, daquela edilidade, endereçado ao Chefe da 12ª Região Administrativa, para que seja oficiado a todas as Câmaras Municipais do Estado, no sentido de impedir a aprovação do projeto de lei do Deputado Federal Alcides Franciscato, que assegura aos ex-Presidentes da República, o direito a um corpo de segurança. DADO O APOIO SOLICITADO.

Data: 10/04/1985

Processo: 40/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 030/1985 - Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 3.158, de 14 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre aplicação de normas de proteção contra incêndios no Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 3.196, de 29/05/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3196

Data: 09/04/1985

Processo: 39/1985

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/1985 - Cria títulos honoríficos, regulamenta a tramitação dos processos de concessão e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, de 07/05/1985.

Data: 09/04/1985

Processo: 38/1985

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/1985 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Dr. Anuar Mahmud Lauar. DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, de 30/04/1985.

Data: 09/04/1985

Processo: 37/1985

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 029/1985 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.183, de 08/04/1985, que dispõe sobre a construção de garagens residenciais. LEI Nº 3.185, de 12/04/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3185

Data: 02/04/1985

Processo: 36/1985

Situação: Concluído

Autoria: CAETANO NIGRO

Assunto: REQUERIMENTO Nº 138/1985 - Solicitando seja oficiado aos órgãos de comunicação locais, fazendo-lhes sentir a necessidade de dar divulgação ao requerimento nº 11.778/1985, do Vereador Clodoaldo Monteiro da Silva, da Câmara Municipal de Marília, sobre as reportagens do jornal "Folha de São Paulo", alertando a população e as autoridades sobre o perigo do uso das chamadas "borrachas perfumadas".

Data: 01/04/1985

Processo: 35/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 028/1985 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de CR$ 101.320.000,00 para atender despesas com extensão de redes de água e esgoto, no loteamento CECAP-2, desta cidade (Conjunto Habitacional). LEI Nº 3.184, de 10/04/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3184

Data: 28/03/1985

Processo: 34/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 027/1985 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAAE, visando à perfuração de um poço profundo, neste município. LEI Nº 3.180, de 03/04/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3180

Data: 22/03/1985

Processo: 33/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 026/1985 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Economia e Planejamento, visando o estabelecimento de cooperação técnica por intermédio do Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor - PROCON, para prestação de serviços de proteção ao consumidor em âmbito municipal. LEI Nº 3.170, de 29/03/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3170

Data: 19/03/1985

Processo: 32/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 025/1985 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de CR$ 30.000.000,00, para atender ao pagamento de despesas relativas à contribuição da Câmara Municipal, junto ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo/Carteira de Previdência dos Vereadores. LEI Nº 3.181, de 03/04/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3181

Data: 19/03/1985

Processo: 31/1985

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 024/1985 - Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências. LEI Nº 3.197, de 05/06/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3197

Data: 19/03/1985

Processo: 30/1985

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 023/1985 - Introduz modificação na Lei nº 1.794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona predominantemente residencial, área localizada ao redor do Terminal Rodoviário, desta cidade.

Data: 19/03/1985

Processo: 29/1985

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/1985 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor Antoku Tomiyama. DECRETO LEGISLATIVO Nº 219.

Data: 15/03/1985

Processo: 28/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 022/1985 - Dispõe sobre a alienação, por doação, de um terreno de propriedade do Município, com 628,02m², localizado na confluência da Avenida Índio Brasileiro Borba e Rua Mato Grosso, no Jardim das Estações, desta cidade, à Associação dos Truqueiros de Araraquara - A.T.A., destinado à construção de sua sede própria. REJEITADO.

Data: 14/03/1985

Processo: 27/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 021/1985 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, no valor de CR$ 2.700.000,00 a Entidades Diversas e dá outras providências. LEI Nº 3.179, de 03/04/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3179