Procedimento Legislativo Nº 39/1985
Data: 09/04/1985
Processo: 39/1985
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/1985 - Cria títulos honoríficos, regulamenta a tramitação dos processos de concessão e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, de 07/05/1985.