Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/07/1951

Processo: 52/1951

Protocolo: 00052/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 38/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação, a área de 2.929,00 m², de terrenos que constitui os leitos de vias públicas do loteamento denominado "Vila Kani", desta cidade, de propriedade de Natalle Solci. LEI Nº217

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 217

Data: 10/07/1951

Processo: 65/1951

Protocolo: 00065/1951

Situação: Concluído

Autoria: LAZARA MENDES SALGADO

Assunto: REQUERIMENTO PROTOCOLADO Nº 19/51 - Solicita uma verba mensal a título de auxílio, como viúva, que é de antigo e dedicado funcionário do Município de Araraquara. PREJUDICADO

Data: 08/07/1951

Processo: 56/1951

Protocolo: 00056/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 42/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação, a área de 23.653,00m², de terreno que constitui os leitos das vias públicas do loteamento denominado "Jardim Quitandinha", de propriedade de Genôr Moreira Rôla e Antonio Gonçalves Gentil. LEI Nº 219

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 219

Data: 26/06/1951

Processo: 51/1951

Protocolo: 00051/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 37/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação a área de 11.980,00 m², de terreno que constitui os leitos das vias públicas do loteamento, situado no Bairro de São Geraldo, desta cidade, de propriedade de Valeriano Alvarez. LEI Nº 211

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 211

Data: 25/06/1951

Processo: 50/1951

Protocolo: 00050/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 36/51 - Autoriza o Prefeito a receber em doação a área de 11.275,00m² de terreno, que constitui os leitos das vias públicas do loteamento denominado "Vila Santos Malara", desta cidade, de propriedade de Santos Malara. LEI Nº 213

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 213

Data: 25/06/1951

Processo: 49/1951

Protocolo: 00049/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI - Autoriza o Prefeito a receber em doação a área de 4.881,00 m², de terreno que constitue os leitos das vias públicas do loteamento, situado no Bairro do Carmo, desta cidade, de propriedade de Lazaro Teixeira Camargo, Anibal Francisco de Barros e Elias Leme da Costa. LEI Nº 214

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 214

Data: 25/06/1951

Processo: 48/1951

Protocolo: 00048/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 34/51 - Autoriza o Prefeito a receber, em doação a área de 55.608,80 m² de terrenos que constituem os leitos de vias e praças públicas do loteamento denominado "Vila Vellosa" de propriedade de José Vellosa. LEI Nº 212

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 212

Data: 25/06/1951

Processo: 47/1951

Protocolo: 00047/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 33/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação a área de 9.693,60 m² de terreno que constitui os leitos das vias públicas do loteamento na Vila Xavier, desta cidade, de propriedade de Boaventura Gravina. LEI Nº 163

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 163

Data: 21/06/1951

Processo: 46/1951

Protocolo: 00046/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO G.P. 279/51 - Encaminhando para ser submetido a apreciação da Câmara, o requerido no processo 47/55, da Prefeitura Municipal, em que o Sr. José Witzel Machado, solicita escritura definitiva de três lotes de terrenos, situados na Vila Xavier, desta cidade, que integram o patrimônio municipal.

Data: 21/06/1951

Processo: 45/1951

Protocolo: 00045/1951

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 32/51 - Concede gratuitamente aos servidores municipais, inclusive os aposentados ou em disponibilidade, assim como, as pessoas que vivam às suas expensas que vierem a falecer, terrenos perpétuos, com a respeciva carneira. LEI Nº 274

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 274

Data: 20/06/1951

Processo: 44/1951

Protocolo: 00044/1951

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/51 - Autoriza o Presidente da Câmara a mandar executar os retratos dos nobres vereadores José Clozel e José Amaral Vellosa, que foram presidentes do legislativo Municipal em 1948/1949 e 1950, respectivamente.

Data: 13/06/1951

Processo: 43/1951

Protocolo: 00043/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO G.P. 267/51 - Solicita o pronunciamento da Câmara sobre a proposta da Companhia Paulista de Força e Luz, no sentido de ser alterado o sistema de voltagem da iluminação pública do Município, passando de 220 volts para 120 volts.

Data: 13/06/1951

Processo: 42/1951

Protocolo: 00042/1951

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 30/51 - Dispõe sobre a reconstrução, no Cemitério de São Bento de Araraquara, do mausoleu dos heróis araraquarenses que perderam a vida na Guerra do Paraguai. LEI Nº 287

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 287

Data: 11/06/1951

Processo: 41/1951

Protocolo: 00041/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 29/51 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a receber em doação, a área de terreno que constitue os leitos das vias públicas do loteamento denominado "Jardim Bela Vista", desta cidade, de propriedade de Mário Barbugli e Romulo Lupo. LEI Nº 228

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 228

Data: 31/05/1951

Processo: 39/1951

Protocolo: 00039/1951

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA

Assunto: PROJETO DE LEI 28/51 - Dispõe sobre a denominação de Praça Antonio João, à praça pública onde se acha localizado o Parque Infantil Dona Leonor Mendes de Barros. ARQUIVADO