Procedimento Legislativo Nº 49/1951
Data: 25/06/1951
Processo: 49/1951
Protocolo: 00049/1951
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI - Autoriza o Prefeito a receber em doação a área de 4.881,00 m², de terreno que constitue os leitos das vias públicas do loteamento, situado no Bairro do Carmo, desta cidade, de propriedade de Lazaro Teixeira Camargo, Anibal Francisco de Barros e Elias Leme da Costa. LEI Nº 214
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 214 | 28/10/1952 | dispõe sobre recebimento em doaçao da area de 4.881,00 m2, de terrenos que constituem os leitos das vias publicas do loteamento denominado situado no Bairro do Carmo, de propriedade de Lazaro Teixeira de Camargo, Anibal Francisco de Barros e Elias Leme da |