Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/07/1949

Processo: 50/1949

Protocolo: 00050/1949

Situação: Concluído

Autoria: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO REF. 6-287/1949 - Envia cópia da representação encaminhada ao Senhor Diretor Geral dos Correios e Telégrafos, pleiteando a elevação da Agência Postal de Araraquara à categoria de Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos, e solicita os bons ofícios desta Câmara junto aos poderes competentes, a fim de que a referida representação seja deferida.

Data: 08/07/1949

Processo: 48/1949

Protocolo: 00048/1949

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ LOGATTI

Assunto: TÍTULO DE NOMEAÇÃO Nº 4 - Nomeia o interessado para exercer o cargo de Secretário, Padrão "J", da Secretaria da Câmara Municipal de Araraquara, nos termos da Resolução nº 56 de 24/12/1948.

Data: 28/06/1949

Processo: 47/1949

Protocolo: 00047/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 027/1949 - Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, a vender, mediante concorrência pública, um motor e um caminhão pertencentes ao patrimônio Municipal. LEI Nº 61.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 61

Data: 20/06/1949

Processo: 46/1949

Protocolo: 00046/1949

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 026/1949 - Dispõe sobre a cobrança de taxas para uso do Estádio Municipal. LEI Nº 66.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 66

Data: 14/06/1949

Processo: 45/1949

Protocolo: 00045/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 025/1949 - Dispondo sobre a isenção de qualquer imposto municipal aos prédios que forem construídos no município pelos empregados no Comércio, na Indústria e na Lavoura, para servirem de residências próprias, não possuindo outro imóvel. LEI Nº 88.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 88

Data: 09/06/1949

Processo: 43/1949

Protocolo: 00043/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 024/1949 - Dispondo sobre aceitação de renuncia de direitos e aquisição de material, terreno, benfeitorias e demais pertences do Serviço de Abastecimento de Água do Distrito de Santa Lúcia, deste município. LEI Nº 46.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 46

Data: 09/06/1949

Processo: 42/1949

Protocolo: 00042/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 023/1949 - Dispõe sobre a concessão de subvenções as entidades assistenciais e culturais. REVOGADO

Data: 09/06/1949

Processo: 41/1949

Protocolo: 00041/1949

Situação: Concluído

Autoria: FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA

Assunto: REQUERIMENTO Nº 058/1949 - Solicita que seja pela Câmara Municipal mandado executar à óleo o retrato do insigne varão Dr. Augusto Freire da Silva Júnior.

Data: 02/06/1949

Processo: 39/1949

Protocolo: 00039/1949

Situação: Concluído

Autoria: MARIANO CAMPOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 022/1949 - Dispõe sobre concessão de favores fiscais aos prédios adquiridos pelos ferroviários da Estrada de Ferro Araraquara por intermédio da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários do Estado de São Paulo. LEI Nº 90.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 90

Data: 26/05/1949

Processo: 44/1949

Protocolo: 00044/1949

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de Rio Claro

Assunto: CIRCULAR Nº 004/1949 - Solicita que esta Câmara se dirija ao senado federal sobre o restabelecimento de 02 feriados nacionais-21 de abril e 02 de novembro.

Data: 23/05/1949

Processo: 37/1949

Protocolo: 00037/1949

Situação: Concluído

Autoria: ASSOCIACAO NACIONAL DE COMBATE A TUBERCULOSE - SAO PAULO

Assunto: OFÍCIO S/Nº - Pelo ofício datado de 23 de maio do corrente ano, solicita que seja consignado no orçamento um auxílio de Cr$ 50.000,00 anuais.

Data: 20/05/1949

Processo: 36/1949

Protocolo: 00036/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 020/1949 - Autorizando o Prefeito Municipal, receber em doação uma área de terra de propriedade de José Bergamo, localizada no bairro de Água Azul, destinada a construção do prédio para a instalação da Escola Pública Primária. LEI Nº 62.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 62

Data: 19/05/1949

Processo: 38/1949

Protocolo: 00038/1949

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BOTELHO FALCAO, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: OFÍCIO S/Nº - Pelo ofício datado de 19 de maio de 1949, envia cópia de uma representação encaminhada ao Prefeito Municipal em que solicitam o prolongamento da Rua Antônio Prado, para da canalização do Córrego da Servidão.

Data: 19/05/1949

Processo: 35/1949

Protocolo: 00035/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 019/1949 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de CR$ 22.272,80, destinado ao pagamento da indenização à viúva e cinco filhos menores do ex-empregado municipal Senhor João de Castro. LEI Nº 58.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 58

Data: 04/05/1949

Processo: 34/1949

Protocolo: 00034/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 018/1949 - Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção do Grupo Escolar do Bairro do Carmo, desta cidade. LEI Nº 51.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 51