Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Pesar

Data: 03/09/2024

Protocolo: 08512/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Subscreve: ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, ALCINDO SABINO

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Armando Sávio.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Armando Sávio, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: Seu falecimento repercutiu sentidamente no seio da sociedade araraquarense, tendo o respeito e consideração de todos que puderam com ele conviver.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/09/2024

Protocolo: 08511/2024

Guichê: 55489 - 04/09/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre queimadas e crise hídrica em Araraquara.

Texto: Considerando que Araraquara tem enfrentado recorrentes queimadas, transformando a cidade em um cenário de caos e prejudicando a qualidade de vida dos moradores; Considerando que a cidade está passando por uma crise hídrica sem precedentes, com cerca de 66% da população relatando, em enquete realizada no Instagram, que tem sofrido com a falta frequente de água; Considerando que o DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) reconheceu que o abastecimento normal está gravemente prejudicado devido ao alto consumo durante o dia e aos níveis das represas superficiais, que estão muito abaixo do esperado, afetando parte considerável da população de Araraquara; Considerando que Araraquara possui 21 poços que ajudam a suprir a demanda, mas que ainda são insuficientes para garantir o abastecimento adequado da população;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Existe algum mapeamento das áreas da cidade que são costumeiramente afetadas por queimadas? Caso afirmativo, quais são essas áreas? 2 - Há algum plano de prevenção específico para essas áreas mais afetadas por queimadas? Em caso positivo, por que ainda não foram instaladas câmeras de monitoramento para prevenir e combater essas ocorrências de forma mais eficiente? 3 - Quais são as ações de conscientização que estão sendo realizadas pela prefeitura para educar a população sobre os riscos e consequências das queimadas? 4 - Qual é o número de ocorrências de queimadas registradas desde janeiro de 2017 e como isso impactou a saúde pública, especialmente em relação a doenças respiratórias? 5 - Em relação à crise hídrica, existe alguma previsão para a perfuração de novos poços nos bairros que atualmente dependem de água superficial? Em caso positivo, quais são os bairros prioritários e os prazos para a execução dessas obras? 6 - Quais são as ações previstas para melhorar a infraestrutura hídrica da cidade, a fim de evitar futuras crises e garantir a segurança hídrica da população? 7 - Há algum estudo em andamento para a implementação de tecnologias de reaproveitamento de água como alternativas para enfrentar a crise hídrica? 8 - Quais são as medidas emergenciais que estão sendo tomadas para garantir o abastecimento de água nos bairros mais afetados, especialmente durante os períodos de maior consumo? 9 - Existe algum planejamento para a construção de novas represas ou ampliação das existentes para aumentar a capacidade de armazenamento de água na cidade?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 695/2024

Tipo: Pesar

Data: 02/09/2024

Protocolo: 08500/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Subscreve: ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, ALCINDO SABINO

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Odilo Rios

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Odilo Rios, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: Recebemos com o coração pesado e cheio de tristeza a notícia da perda de um homem que, por 30 anos, coordenou a Renovação Carismática Católica em nossa cidade, sempre com a mesma paixão e dedicação. Sua fé inabalável, sua luta pelas causas sociais e sua incansável vontade de fazer o bem deixaram um legado que jamais será esquecido. Sua ausência deixa um vazio imenso em nossos corações, mas a luz que ele irradiou continuará a nos guiar. Que Deus o receba em Sua glória, e que seu exemplo siga inspirando todos nós. Descanse em paz, querido amigo e mentor. Sua memória viverá para sempre em nossos corações.

Tipo: Retirada

Data: 30/08/2024

Protocolo: 08492/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a retirada das Indicações nº 4227/2024 e nº 4275/2024.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada das Indiicações, n°4227/2024 e nº 4275/2024.

Justificativa: A retirada justifica-se pois foi feita em duplicidade de texto e erros no pedido.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/08/2024

Protocolo: 08460/2024

Guichê: 54224 - 29/08/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações acerca das ações da Prefeitura Municipal de Araraquara relacionadas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Texto: Considerando que o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas, sendo que os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios. Considerando que ao observar a série histórica do IEG-M de Araraquara, verificamos que a maioria dos índices vem sofrendo uma piora se compararmos os anos de 2016 a 2023, o que demonstra que a visão e o objetivo estratégico do município pode não estar sendo alcançado de forma efetiva. Considerando a indicação nº 3497/2024 que sugeriu a criação de Comissão Intersetorial para acompanhamento e melhoria no IEG-M, visando fazer um diagnóstico da situação atual e formalizar as ações necessárias à melhora do processo de gestão e reversão desse cenário.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Quais foram os principais fatores identificados pela Prefeitura como causas para a piora dos índices do IEG-M nos últimos anos? 2) Existe algum diagnóstico ou relatório elaborado para entender as deficiências apontadas pelo Tribunal de Contas? 3) Quais ações específicas foram implementadas pela Prefeitura para melhorar os índices de efetividade da gestão municipal desde a última avaliação? Favor detalhar as iniciativas adotadas para cada um dos componentes do IEG-M (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas, e Governança em Tecnologia da Informação)? 4) Existe algum plano de ação em andamento ou previsto para melhorar indicadores do IEG-M? Caso afirmativo, quais são os prazos e as metas estabelecidas para cada área? 5) Como a Prefeitura está monitorando a execução das ações propostas para melhorar o desempenho nos indicadores do IEG-M? Quais são os mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados? 6) Houve consultorias externas ou parcerias com outras instituições para auxiliar na melhoria dos indicadores de gestão municipal? Caso afirmativo, quais foram os resultados esperados e obtidos com essas colaborações? 7) Foi estudada a criação da Comissão Intersetorial para acompanhamento e melhoria no IEG-M, conforme sugerido na indicação nº 3497/2024?

Tipo: Retirada

Data: 28/08/2024

Protocolo: 08449/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Requer a retirada da Indicação n°4257/2024.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da Indicação n°4257/2024, de minha autoria.

Justificativa: A retirada justifica-se pois necessita de alterações no documento.

Tipo: Inclusão

Data: 27/08/2024

Protocolo: 08436/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 295/2024 na Ordem do Dia da 169ª Sessão Ordinária.

Tipo: Inclusão

Data: 27/08/2024

Protocolo: 08435/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Inclusão dos Projetos de Lei nº 291/2024, 292/2024, 293/2024 e 294/2024 na Ordem do Dia da 169ª Sessão Ordinária.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 291/2024, Projeto de Lei nº 292/2024, Projeto de Lei nº 293/2024, Projeto de Lei nº 294/2024

Tipo: Congratulações

Data: 27/08/2024

Protocolo: 08431/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações aos Corretores de Imóveis de Araraquara.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado aos Corretores de Imóveis de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo.

Justificativa: As presentes congratulações se justificam pela comemoração do Dia do Corretor de Imóveis, comemorado em todo país, no dia 27 de agosto. Sua dedicação, conhecimento e profissionalismo desempenham um papel fundamental na realização dos sonhos de muitas pessoas. Agradecemos por sua contribuição para tornar possível a conquista de um lar e desejamos sucesso contínuo em sua carreira. Parabéns e obrigado por seu valioso trabalho!

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/08/2024

Protocolo: 08429/2024

Guichê: 53933 - 28/08/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a presença de tacógrafos nos transportes da Saúde do Município de Araraquara

Texto: Considerando a importância da segurança viária para a proteção dos cidadãos e profissionais que utilizam os transportes da saúde do município de Araraquara; Considerando que, de acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 e a Resolução do CONTRAN nº 92/1999, o tacógrafo é um equipamento obrigatório em veículos de transporte coletivo de passageiros com mais de dez lugares, sendo essencial para o monitoramento e controle da velocidade, tempo de condução, e descanso dos motoristas, garantindo o cumprimento das normas de trânsito estabelecidas; Considerando que estamos recebendo diversos relatos, no gabinete, de que alguns motoristas dos transportes da saúde do município de Araraquara circulam em velocidade acima da permitida, colocando em risco a segurança de todos;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Todos os veículos utilizados para o transporte da saúde no município de Araraquara estão equipados com tacógrafos? 2 - Em caso afirmativo, como é feito o monitoramento e controle das informações registradas pelos tacógrafos nos veículos? 3 - Existe algum relatório recente que indique o cumprimento das normas de velocidade por parte dos motoristas dos transportes da saúde? 4 - Quais medidas estão sendo adotadas pela administração municipal para garantir que os motoristas dos transportes da saúde cumpram rigorosamente os limites de velocidade estabelecidos?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 687/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/08/2024

Protocolo: 08428/2024

Guichê: 53932 - 28/08/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a atualização de cadastro e cobrança de IPTU nos Cemitérios Municipais.

Texto: Considerando que o Projeto de Lei Complementar n° 3 de 2022 dispõe sobre a instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município e dá outras providências; Considerando a importância de uma gestão transparente e justa dos serviços funerários no município, especialmente em relação aos cemitérios municipais; Considerando a necessidade de esclarecer as implicações dessa atualização cadastral e as cobranças associadas a ela;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Os túmulos que não passarem pela atualização de cadastro até o ano de 2024 estarão sujeitos ao pagamento retroativo referente ao ano de 2023? Em caso afirmativo, qual será o critério de cálculo desse valor retroativo? 2 - Existe uma lista de espera para novas concessões de túmulos no Cemitério São Bento? Em caso afirmativo, encaminhar cópia da lista. 3 - No Cemitério São Bento, do total de túmulos existentes, quantos já passaram pelo processo de recadastramento?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 686/2024

Tipo: Retirada

Data: 21/08/2024

Protocolo: 08405/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 4236/2024.

Texto: Requer-se, nos termos do Regimento Interno, a retirada da Indicação 4236/2024.

Justificativa: Justifica-se a retirada em razão da necessidade de correção do documento.

Tipo: Retirada

Data: 21/08/2024

Protocolo: 08391/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 4223/2024.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da Indicação n°4223/2024, de minha autoria.

Justificativa: A retirada justifica-se pois necessita de alterações no documento.

Tipo: Retirada

Data: 21/08/2024

Protocolo: 08383/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 4224/2024.

Texto: Requer-se, nos termos do Regimento Interno, a retirada da Indicação 4224/2024.

Justificativa: Justifica-se a retirada em razão da necessidade de correção do documento.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/08/2024

Protocolo: 08379/2024

Guichê: 53323 - 26/08/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao Plano de Recape 2024 em Araraquara.

Texto: Considerando a importância da manutenção e melhoria das vias públicas para a segurança e mobilidade dos cidadãos de Araraquara; Considerando que a Prefeitura de Araraquara lançou, no dia 3 de junho de 2024, o Plano de Recape 2024, que visa a contemplar 836 quarteirões, totalizando 66.944,15 metros, em 106 trechos de 40 bairros da cidade; Considerando que o plano conta com um investimento de R$ 18.300.626,70 de recursos do Governo Federal, com contrapartida de 1% da Prefeitura; Considerando que o Plano de Recape 2024 será realizado em quatro fases, sendo as duas primeiras já licitadas e com obras previstas, com orçamentos específicos para cada etapa; Considerando que estamos recebendo diversas reclamações referente a péssima qualidade do recapeamento que está sendo realizado,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Quais foram os critérios utilizados pela Prefeitura de Araraquara para a seleção dos 836 quarteirões contemplados pelo Plano de Recape 2024? 2 - Listagem contendo o nome e trechos de todas as vias que serão recapeadas. 3 - Quais são os prazos previstos para o início e a conclusão das obras em cada uma das fases do Plano de Recape 2024? 4 - Qual é o valor do orçamento destinado a cada uma das quatro fases do Plano de Recape 2024, e como esses valores foram determinados? 5 - Como será feita a fiscalização das obras de recapeamento, e quais são as medidas previstas para garantir a qualidade dos serviços executados?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 682/2024