Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/08/2024

Protocolo: 08460/2024

Guichê: 54224 - 29/08/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações acerca das ações da Prefeitura Municipal de Araraquara relacionadas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Texto: Considerando que o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas, sendo que os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios. Considerando que ao observar a série histórica do IEG-M de Araraquara, verificamos que a maioria dos índices vem sofrendo uma piora se compararmos os anos de 2016 a 2023, o que demonstra que a visão e o objetivo estratégico do município pode não estar sendo alcançado de forma efetiva. Considerando a indicação nº 3497/2024 que sugeriu a criação de Comissão Intersetorial para acompanhamento e melhoria no IEG-M, visando fazer um diagnóstico da situação atual e formalizar as ações necessárias à melhora do processo de gestão e reversão desse cenário.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Quais foram os principais fatores identificados pela Prefeitura como causas para a piora dos índices do IEG-M nos últimos anos? 2) Existe algum diagnóstico ou relatório elaborado para entender as deficiências apontadas pelo Tribunal de Contas? 3) Quais ações específicas foram implementadas pela Prefeitura para melhorar os índices de efetividade da gestão municipal desde a última avaliação? Favor detalhar as iniciativas adotadas para cada um dos componentes do IEG-M (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas, e Governança em Tecnologia da Informação)? 4) Existe algum plano de ação em andamento ou previsto para melhorar indicadores do IEG-M? Caso afirmativo, quais são os prazos e as metas estabelecidas para cada área? 5) Como a Prefeitura está monitorando a execução das ações propostas para melhorar o desempenho nos indicadores do IEG-M? Quais são os mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados? 6) Houve consultorias externas ou parcerias com outras instituições para auxiliar na melhoria dos indicadores de gestão municipal? Caso afirmativo, quais foram os resultados esperados e obtidos com essas colaborações? 7) Foi estudada a criação da Comissão Intersetorial para acompanhamento e melhoria no IEG-M, conforme sugerido na indicação nº 3497/2024?