Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/08/2024

Protocolo: 08379/2024

Guichê: 53323 - 26/08/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao Plano de Recape 2024 em Araraquara.

Texto: Considerando a importância da manutenção e melhoria das vias públicas para a segurança e mobilidade dos cidadãos de Araraquara; Considerando que a Prefeitura de Araraquara lançou, no dia 3 de junho de 2024, o Plano de Recape 2024, que visa a contemplar 836 quarteirões, totalizando 66.944,15 metros, em 106 trechos de 40 bairros da cidade; Considerando que o plano conta com um investimento de R$ 18.300.626,70 de recursos do Governo Federal, com contrapartida de 1% da Prefeitura; Considerando que o Plano de Recape 2024 será realizado em quatro fases, sendo as duas primeiras já licitadas e com obras previstas, com orçamentos específicos para cada etapa; Considerando que estamos recebendo diversas reclamações referente a péssima qualidade do recapeamento que está sendo realizado,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Quais foram os critérios utilizados pela Prefeitura de Araraquara para a seleção dos 836 quarteirões contemplados pelo Plano de Recape 2024? 2 - Listagem contendo o nome e trechos de todas as vias que serão recapeadas. 3 - Quais são os prazos previstos para o início e a conclusão das obras em cada uma das fases do Plano de Recape 2024? 4 - Qual é o valor do orçamento destinado a cada uma das quatro fases do Plano de Recape 2024, e como esses valores foram determinados? 5 - Como será feita a fiscalização das obras de recapeamento, e quais são as medidas previstas para garantir a qualidade dos serviços executados?