Projeto de Lei nº 370/2026
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2026
Processo: 460/2026
Protocolo: 10147/2026
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Araraquara, destinado ao recebimento, à triagem, ao armazenamento, à distribuição gratuita e à destinação final ambientalmente adequada de produtos de uso veterinário.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 260/2026. Tem emenda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/10/2026 | 132,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/10/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/10/2026 - Prazo: 13/11/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 360/2026 ao Projeto de Lei nº 370/2026
Resposta: 21/10/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: LEI Nº 12.106, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12106
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 370/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 370/2026
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 2247/2026
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 14/10/2026 - Prazo: 20/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 35/2026 ao Projeto de Lei nº 370/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/10/2026 - Prazo: 19/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 464/2026 ao Projeto de Lei nº 370/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/10/2026 - Prazo: 13/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 476/2026 ao Projeto de Lei nº 370/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 476/2026 ao Projeto de Lei nº 370/2026 | 13/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 370/2026 - Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Araraquara, destinado ao recebimento, à triagem, ao armazenamento, à distribuição gratuita e à destinação final ambientalmente adequada de produtos de uso veterinário.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 370/2026 | 13/10/2026 |
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º e suprime o inciso V do art. 3º, o §2° do art. 5º, o art. 6º e o parágrafo único do art. 12 do Projeto de Lei n° 370/2026.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 464/2026 ao Projeto de Lei nº 370/2026 | 14/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 370/2026 - Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Araraquara, destinado ao recebimento, à triagem, ao armazenamento, à distribuição gratuita e à destinação final ambientalmente adequada de produtos de uso veterinário.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 35/2026 ao Projeto de Lei nº 370/2026 | 14/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 370/2026 - Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Araraquara, destinado ao recebimento, à triagem, ao armazenamento, à distribuição gratuita e à destinação final ambientalmente adequada de produtos de uso veterinário.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
|
| Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 370/2026 | 20/10/2026 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 370/2026 - Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Araraquara, destinado ao recebimento, à triagem, ao armazenamento, à distribuição gratuita e à destinação final ambientalmente adequada de produtos de uso veterinário.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 360/2026 ao Projeto de Lei nº 370/2026 | 21/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 370/2026 - Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Araraquara, destinado ao recebimento, à triagem, ao armazenamento, à distribuição gratuita e à destinação final ambientalmente adequada de produtos de uso veterinário.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 12106 | 21/10/2026 |
Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Araraquara, destinado ao recebimento, à triagem, ao armazenamento, à distribuição gratuita e à destinação final ambientalmente adequada de produtos de uso veterinário.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 84ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado