Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
Data: 09/03/2026
Protocolo: 02921/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o procedimento de elaboração e deliberação do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança exigidos para o licenciamento ou autorização dos empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/03/2026 | 491,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 676/2026
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 08/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 9/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 91/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 91/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 | 24/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 - Dispõe sobre o procedimento de elaboração e deliberação do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança exigidos para o licenciamento ou autorização dos empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 9/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 | 24/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 - Dispõe sobre o procedimento de elaboração e deliberação do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança exigidos para o licenciamento ou autorização dos empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Emenda nº 1/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 | 24/03/2026 |
Acresce o inciso XII no art. 2º e modifica os arts. 13,14 e 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de modo a aperfeiçoar a técnica legislativa.
Autoria: DR. LELO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 | 26/02/2026 | Dispõe sobre o procedimento de elaboração e deliberação do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança exigidos para o licenciamento ou autorização dos empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 55ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Primeiro turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (15) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (2) - BALDA, DR. LELO
Resultado: Aprovado