Parecer das Comissões nº 91/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/03/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 - Dispõe sobre o procedimento de elaboração e deliberação do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança exigidos para o licenciamento ou autorização dos empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 24/03/2026 | 331,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 | 09/03/2026 | Dispõe sobre o procedimento de elaboração e deliberação do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança exigidos para o licenciamento ou autorização dos empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que especifica, e dá outras providências. |