Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 316/2025
Data: 20/01/2026
Protocolo: 00753/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Dispõe sobre a inutilização e o descarte seguro de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e congêneres no Município de Araraquara, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e proteção da saúde pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/01/2026 | 230,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 316/2025 | 06/10/2025 | Dispõe sobre a inutilização e o descarte seguro de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e congêneres no Município de Araraquara, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e proteção da saúde pública. |