Parecer das Comissões nº 53/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 316/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/02/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 316/2025 - Dispõe sobre a inutilização e o descarte seguro de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e congêneres no Município de Araraquara, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e proteção da saúde pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 20/02/2026 | 334,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 316/2025 | 20/01/2026 | Dispõe sobre a inutilização e o descarte seguro de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e congêneres no Município de Araraquara, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e proteção da saúde pública. |