Projeto de Lei nº 316/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2025
Processo: 525/2025
Protocolo: 09472/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Dispõe sobre a inutilização e o descarte seguro de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e congêneres no Município de Araraquara, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e proteção da saúde pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2025 | 140,2 KB |
Tramitações
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 316/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 38ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/10/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 316/2025 | 20/01/2026 |
Dispõe sobre a inutilização e o descarte seguro de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e congêneres no Município de Araraquara, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e proteção da saúde pública.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Turno único de discussão e votação |