Projeto de Lei nº 346/2025
Tipo: Legislativo
Data: 22/10/2025
Processo: 568/2025
Protocolo: 10149/2025
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
Observações: Acompanha emenda. Tem nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/10/2025 | 251,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 295/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 41ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/11/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 11/11/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 41ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 94/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 77/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/10/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 292/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/10/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 467/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 39ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 467/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025 | 29/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 346/2025 - Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 292/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025 | 03/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 346/2025 - Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 77/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025 | 04/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 346/2025 - Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer das Comissões nº 94/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025 | 04/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 346/2025 - Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025 | 11/11/2025 |
Modifica a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 346/2025, de modo a destinar os assentos preferenciais dos veículos de transporte público coletivo urbano do município de Araraquara também às pessoas obesas.
Autoria: RAFAEL DE ANGELI |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025 | 11/11/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 346/2025 - Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 295/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025 | 12/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 346/2025 - Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, pessoas obesas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/11/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado