Projeto de Lei nº 346/2025
Tipo: Legislativo
Data: 22/10/2025
Processo: 568/2025
Protocolo: 10149/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/10/2025 | 251,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/10/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 467/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 39ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 467/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025 | 29/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 346/2025 - Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/10/2025 | Turno único de discussão e votação |