Parecer das Comissões nº 77/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 04/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 346/2025 - Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Dir Hum e Des Soc | 04/11/2025 | 328,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 346/2025 | 22/10/2025 | Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo. |