Parecer das Comissões nº 467/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/10/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 346/2025 - Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 30/10/2025 | 376,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 346/2025 | 22/10/2025 | Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo. |