Parecer das Comissões nº 292/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 03/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 346/2025 - Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/11/2025 | 290,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 346/2025 | 22/10/2025 | Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo. |