Projeto de Lei nº 280/2025
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2025
Processo: 464/2025
Protocolo: 08507/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017, para adequar a vinculação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) às atuais estruturas administrativas da Administração Pública Direta e Indireta.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 223/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/09/2025 | 119,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 246/2025 ao Projeto de Lei nº 280/2025
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.661 de 9 de outubro de 2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 36ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1(um)dia
Documento vinculado: Requerimento nº 1650/2025
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 35ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 18/09/2025 - Prazo: 24/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/09/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/09/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 378/2025 ao Projeto de Lei nº 280/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 378/2025 ao Projeto de Lei nº 280/2025 | 10/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 280/2025 - Altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017, para adequar a vinculação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) às atuais estruturas administrativas da Administração Pública Direta e Indireta.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 246/2025 ao Projeto de Lei nº 280/2025 | 08/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 280/2025 - Altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017, para adequar a vinculação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) às atuais estruturas administrativas da Administração Pública Direta e Indireta.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11661 | 09/10/2025 |
Altera a Lei n° 8.969, de 11 de maio de 2017, para adequar a vinculação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) às atuais estruturas administrativas da Administração Pública Direta e Indireta.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/09/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado