Projeto de Lei nº 280/2025
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2025
Processo: 464/2025
Protocolo: 08507/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017, para adequar a vinculação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) às atuais estruturas administrativas da Administração Pública Direta e Indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/09/2025 | 116,4 KB |
Tramitações
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1(um)dia
Documento vinculado: Requerimento nº 1650/2025
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 35ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 18/09/2025 - Prazo: 24/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/09/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/09/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 378/2025 ao Projeto de Lei nº 280/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 378/2025 ao Projeto de Lei nº 280/2025 | 10/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 280/2025 - Altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017, para adequar a vinculação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) às atuais estruturas administrativas da Administração Pública Direta e Indireta.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/09/2025 | Turno único de discussão e votação |