Parecer das Comissões nº 378/2025 ao Projeto de Lei nº 280/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/09/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 280/2025 - Altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017, para adequar a vinculação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) às atuais estruturas administrativas da Administração Pública Direta e Indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida Pref | 15/09/2025 | 216,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 280/2025 | 09/09/2025 | Altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017, para adequar a vinculação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) às atuais estruturas administrativas da Administração Pública Direta e Indireta. |