Emenda nº 2/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 136/2025
Tipo: Modificativa
Data: 13/05/2025
Processo: 263/2025
Protocolo: 04741/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 136/2025, suprimindo os seus incisos I e II, de forma a retificar a sua imprecisão redacional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/05/2025 | 183 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/05/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 136/2025 | 13/05/2025 | Institui o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT), autoriza a cessão dos direitos econômicos a sobre a dívida ativa municipal, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (15) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, PAULO LANDIM, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE, MICHEL KARY
Contra (1) - FABI VIRGÍLIO
Ausente (2) - GERSON DA FARMÁCIA, EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado