Procedimento Legislativo nº 19/2025
Data: 08/05/2025
Processo: 253/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: Presidência
Assunto: Denúncia contra o vereador Emanoel Sponton quanto ao cometimento de infração político-administrativa, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Tramitações
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: EMANOEL SPONTON
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Notificação.
Documento vinculado: Ofício nº 24/2025
Remetente: EMANOEL SPONTON
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Solicitações
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 322/2025
Resposta: 25/06/2025
Resultado: Indeferido
Documento vinculado: Ata - 8ª Reunião Comissão Processante de 2025
Remetente: EMANOEL SPONTON
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Solicitações
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 321/2025
Resposta: 25/06/2025
Resultado: Indeferido
Documento vinculado: Ata - 8ª Reunião Comissão Processante de 2025
Remetente: EMANOEL SPONTON
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Solicitações
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 320/2025
Resposta: 25/06/2025
Resultado: Deferido
Documento vinculado: Ata - 8ª Reunião Comissão Processante de 2025
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Convocação de reunião
Resposta: 25/06/2025
Resultado: Reunião realizada
Documento vinculado: Ata - 8ª Reunião Comissão Processante de 2025
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: EMANOEL SPONTON
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Notificação.
Documento vinculado: Ofício nº 23/2025
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Intimação de testemunha
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Intimação de testemunha
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Convocação de reunião
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Reunião realizada
Documento vinculado: Ata - 7ª Reunião Comissão Processante de 2025
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: EMANOEL SPONTON
Envio: 18/06/2025
Objetivo: Notificação.
Documento vinculado: Ofício nº 20/2025
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria de Comunicação Social
Envio: 18/06/2025
Objetivo: Solicitação de informações
Documento vinculado: Ofício nº 19/2025
Resposta: 18/06/2025
Resultado: Informações prestadas
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 314/2025
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2025
Objetivo: Intimação de testemunha
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 18/06/2025
Objetivo: Convocação de reunião
Resposta: 18/06/2025
Resultado: Reunião realizada
Documento vinculado: Ata - 6ª Reunião Comissão Processante de 2025
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2025
Objetivo: Intimação do denunciado
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 12/06/2025
Objetivo: Informações
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: EMANOEL SPONTON
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Notificação.
Documento vinculado: Ofício nº 16/2025
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Intimação do denunciado
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Intimação de testemunha
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Intimação de testemunha
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Intimação de testemunha
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Intimação de testemunha
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Intimação de testemunha
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Intimação de testemunha
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Intimação de testemunha
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Intimação de testemunha
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Solicitação de documento
Documento vinculado: Ofício nº 6/2025
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Solicitação de informações
Documento vinculado: Ata - 5ª Reunião Comissão Processante de 2025
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Convocação de reunião
Resposta: 11/06/2025
Resultado: Reunião realizada
Documento vinculado: Ata - 5ª Reunião Comissão Processante de 2025
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: EMANOEL SPONTON
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Notificação.
Documento vinculado: Ofício nº 5/2025
Resposta: 06/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: CRISTIANO DA SILVA
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Parecer emitido
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 1/2025 ao Procedimento Legislativo nº 19/2025
Resposta: 06/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 02/06/2025
Objetivo: Convocação de reunião
Resposta: 02/06/2025
Resultado: Reunião realizada
Documento vinculado: Ata - 4ª Reunião Comissão Processante de 2025
Remetente: Juliana Catarina Orizo
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Juntada de documento
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 282/2025
Resposta: 30/05/2025
Resultado: Deferido
Remetente: Valdemir Juvencio Pereira Junior
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Juntada de documento
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 281/2025
Resposta: 30/05/2025
Resultado: Deferido
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Convocação de reunião
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Reunião realizada
Documento vinculado: Ata - 3ª Reunião Comissão Processante de 2025
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Envio: 16/05/2025
Objetivo: Pedido de investigação
Documento vinculado: Ofício nº 4/2025
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Presidência
Envio: 16/05/2025
Objetivo: Solicitações
Documento vinculado: Ofício nº 3/2025
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: Promotoria de Justiça de Araraquara
Envio: 16/05/2025
Objetivo: Solicitações
Documento vinculado: Ofício nº 2/2025
Resposta: 19/05/2025
Resultado: Indeferido
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 253/2025
Remetente: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Destinatário: EMANOEL SPONTON
Envio: 16/05/2025 - Prazo: 30/05/2025
Objetivo: Notificação para defesa prévia
Documento vinculado: Ofício nº 1/2025
Resposta: 30/05/2025
Resultado: Defesa apresentada
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 280/2025
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 15/05/2025
Objetivo: Convocação de reunião
Resposta: 15/05/2025
Resultado: Reunião realizada
Documento vinculado: Ata - 2ª Reunião Comissão Processante de 2025
Remetente: EMANOEL SPONTON
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Solicitações
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 240/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Convocação de reunião
Resposta: 13/05/2025
Resultado: Reunião realizada
Documento vinculado: Ata - 1ª Reunião Comissão Processante de 2025
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 13/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/05/2025
Resultado: Denúncia recebida
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Convocação de suplente
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Presidência
Envio: 08/05/2025
Objetivo: Apresentação de denúncia
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 24/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 1/2025 ao Procedimento Legislativo nº 19/2025 | 06/06/2025 |
Parecer da Comissão Processante quanto ao prosseguimento da denúncia contra o vereador Emanoel Sponton quanto ao cometimento de infração político-administrativa, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Autoria: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (2) - RAFAEL DE ANGELI, ALUISIO BOI
A favor (17) - FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE, MICHEL KARY
Resultado: Aprovado