Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 06/01/2024

Processo: 8/2024

Protocolo: 00187/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/01/2024 138 KB

Tramitações

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 27/05/2024

Objetivo: Para arquivamento

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 24/04/2024 - Prazo: 17/05/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 127/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024

Resposta: 25/04/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 11.186

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11186

9

Remetente: EMANOEL SPONTON

Destinatário: Plenário

Envio: 23/04/2024

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 23/04/2024

Resultado: Aprovado

8

Remetente: EMANOEL SPONTON

Destinatário: Plenário

Envio: 23/04/2024

Objetivo: Solicitação de votação nominal

Resposta: 23/04/2024

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/04/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 153ª Sessão Ordinária

Resposta: 23/04/2024

Resultado: Aprovado

6

Remetente: EMANOEL SPONTON

Destinatário: Plenário

Envio: 30/01/2024

Objetivo: Requerimento de retirada de pauta

Resposta: 30/01/2024

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/01/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 141ª Sessão Ordinária

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 19/01/2024 - Prazo: 05/02/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 19/01/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 19/01/2024 - Prazo: 05/02/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 19/01/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 17/01/2024 - Prazo: 01/02/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 19/01/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 37/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/01/2024

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 139ª Sessão Ordinária

Resposta: 16/01/2024

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 37/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024 19/01/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 5/2024 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024 19/01/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 5/2024 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer das Comissões nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024 19/01/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 5/2024 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Autógrafo nº 127/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024 24/04/2024 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 5/2024 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Autoria: Presidência
Lei Ordinária nº 11186 25/04/2024 Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Autoria: EMANOEL SPONTON

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 139ª Sessão Ordinária de 2024 16/01/2024 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 141ª Sessão Ordinária de 2024 30/01/2024 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 153ª Sessão Ordinária de 2024 23/04/2024 Turno único de discussão e votação

Votações

153ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor (13) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (4) - MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI

Resultado: Aprovado

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