Projeto de Lei nº 422/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2023
Processo: 611/2023
Protocolo: 12574/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para pagamento de precatórios, conforme Processo nº 0001305-58.2013.5.15.0151, do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0388/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/12/2023 | 146,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 26/01/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 12/01/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 400/2023 ao Projeto de Lei nº 422/2023
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.045
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11045
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 53ª Sessão Extraordinária
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 22/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 430/2023 ao Projeto de Lei nº 422/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 22/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 528/2023 ao Projeto de Lei nº 422/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Convocação de sessão extraordinária
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 12573/2023
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Sessão extraordinária convocada
Documento vinculado: Edital nº 16/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 528/2023 ao Projeto de Lei nº 422/2023 | 11/12/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 422/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para pagamento de precatórios, conforme Processo nº 0001305-58.2013.5.15.0151, do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 430/2023 ao Projeto de Lei nº 422/2023 | 12/12/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 422/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para pagamento de precatórios, conforme Processo nº 0001305-58.2013.5.15.0151, do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 400/2023 ao Projeto de Lei nº 422/2023 | 14/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 422/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para pagamento de precatórios, conforme Processo nº 0001305-58.2013.5.15.0151, do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11045 | 14/12/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para pagamento de precatórios, conforme Processo nº 0001305-58.2013.5.15.0151, do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 53ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
53ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado