Lei Ordinária nº 11045
Data: 14/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para pagamento de precatórios, conforme Processo nº 0001305-58.2013.5.15.0151, do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0388/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.045-2023 | 22/01/2024 | 230,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias - Lei Orçamentária Anual | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 422/2023 | 11/12/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para pagamento de precatórios, conforme Processo nº 0001305-58.2013.5.15.0151, do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 22/12/2023 | 11360 |