Lei Ordinária nº 11006
Data: 29/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio na ordem de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) mensais visando à manutenção da modicidade tarifária na prestação no serviço público de transporte coletivo municipal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0350/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.006-2023 | 11/12/2023 | 55,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13785 | 19/12/2024 | Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio na ordem de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) mensais visando à manutenção da modicidade tarifária na prestação no serviço público de transporte coletivo municipal, e dá outras providências. | |
| Decreto Municipal nº 13886 | 08/05/2025 | Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio na ordem de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) mensais visando à manutenção da modicidade tarifária na prestação no serviço público de transporte coletivo municipal | |
| Decreto Municipal nº 13900 | 02/06/2025 | Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio na ordem de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) mensais visando à manutenção da modicidade tarifária na prestação no serviço público de transporte coletivo municipal |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11530 | 25/04/2025 | Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio na ordem de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) mensais visando à manutenção da modicidade tarifária na prestação no serviço público de transporte coletivo municipal, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 390/2023 | 23/11/2023 |
Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio na ordem de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) mensais visando à manutenção da modicidade tarifária na prestação no serviço público de transporte coletivo municipal, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 02/12/2023 | 11346 |