Lei Ordinária nº 11530
Data: 25/04/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa Tarifa Zero para o transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 092/2025. Tem emenda. Tem nova redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 120/2025 | 10/04/2025 |
Institui o Programa Tarifa Zero para o transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |