Projeto de Lei nº 120/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2025
Processo: 210/2025
Protocolo: 03756/2025
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa Tarifa Zero para o transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 092/2025. Tem emenda. Tem nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/04/2025 | 149,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 20/05/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 96/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025
Resposta: 25/04/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.530
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 1ª Sessão Extraordinária
Resposta: 24/04/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 24/04/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Requerimento de destaque
Complemento: Inciso V do art. 4º e art. 7º.
Resposta: 24/04/2025
Resultado: Rejeitado
Complemento: Votação nominal requerida pelo vereador Michel Kary aprovada pelo Plenário.
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 726/2025
Resposta: 24/04/2025
Resultado: Rejeitado
Remetente: BALDA
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 10 (dez) dias.
Resposta: 24/04/2025
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 1ª Sessão Extraordinária
Resposta: 24/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025
Resposta: 24/04/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 1ª Sessão Extraordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 22/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 21/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 118/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 160/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 21/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 | 11/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 120/2025 - Institui o Programa Tarifa Zero para o transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Parecer das Comissões nº 160/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 | 14/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 120/2025 - Institui o Programa Tarifa Zero para o transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 | 15/04/2025 |
Modifica o art. 9º para suprimir sua cláusula de revogação genérica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 118/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 | 22/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 120/2025 - Institui o Programa Tarifa Zero para o transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 | 24/04/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 120/2025 - Institui o Programa Tarifa Zero para o transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 96/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 | 25/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 120/2025 - Institui o Programa Tarifa Zero para o transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 24/04/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Abstenção (5) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA
A favor (9) - ALUISIO BOI, EMANOEL SPONTON, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, Unidade do Arquivo Público do Estado/SP
Ausente (2) - PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado